O pagamento do 13º salário está entre os assuntos mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros no fim do ano. Além de representar um reforço no orçamento para as despesas de dezembro, o benefício é um direito garantido pela legislação e deve seguir regras específicas de cálculo e pagamento.
Em 2026, a primeira parcela precisa ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda tem como prazo legal 20 de dezembro. Como essa data cairá em um domingo, o empregador deverá antecipar o pagamento para o último dia útil anterior, sexta-feira, 18 de dezembro.
O valor recebido varia conforme a remuneração e a quantidade de meses trabalhados durante o ano. Também é importante considerar os descontos aplicáveis, que normalmente aparecem na segunda parcela.
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Quem tem direito ao 13º salário em 2026?
O 13º salário é devido aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A garantia contempla empregados de empresas privadas, trabalhadores domésticos, rurais, urbanos e temporários com vínculo empregatício.
Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o abono anual, mas seguem um calendário próprio, que pode ser diferente daquele aplicado aos empregados com carteira assinada.
O direito não depende de o funcionário ter trabalhado durante os 12 meses do ano. Quem entrou na empresa recentemente também recebe, desde que tenha cumprido o período mínimo exigido para contabilizar cada mês.
Estagiários, trabalhadores autônomos e prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica (PJ), em regra, não recebem o benefício. Isso acontece porque essas modalidades não estabelecem, por si só, um vínculo de emprego regido pela CLT.
Quantos dias trabalhados garantem um mês de 13º?
Para que determinado mês entre no cálculo do benefício, o empregado precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele período.
Na prática, isso significa que um funcionário admitido no início da segunda quinzena pode ter direito à contabilização do mês, desde que alcance o mínimo exigido. Se trabalhar menos de 15 dias, o período não será considerado para o cálculo.
A regra também vale para quem teve afastamentos ou mudanças no contrato durante o ano, embora algumas situações tenham tratamento específico na legislação.
Como calcular o valor do 13º salário?
O cálculo considera a remuneração do trabalhador e a quantidade de meses contabilizados no ano. Para descobrir o valor proporcional, basta dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses com pelo menos 15 dias trabalhados.
Exemplo: um empregado que recebe R$ 7 mil por mês e começou a trabalhar em março terá nove meses contabilizados, de março a novembro, caso permaneça empregado durante todo esse período.
A conta será:
- Salário bruto: R$ 7.000;
- Valor de cada mês: R$ 583,33;
- Meses contabilizados: 9;
- 13º salário bruto: R$ 5.250.
Esse é o valor total antes dos descontos legais. Se o funcionário já recebeu a primeira parcela, o saldo será quitado na segunda, com os abatimentos aplicáveis.
Quais verbas entram no cálculo?
A base de cálculo não se limita necessariamente ao salário fixo. Adicionais habituais, como insalubridade, periculosidade e adicional noturno, podem integrar a remuneração considerada.
Horas extras e comissões também entram conforme as regras de apuração das médias. Por outro lado, parcelas indenizatórias e benefícios que não possuem natureza salarial, como o vale-transporte, normalmente ficam fora do cálculo.
Como funciona o pagamento da primeira e da segunda parcela?
O 13º salário costuma ser dividido em duas etapas. A primeira corresponde, em regra, à metade da remuneração usada como referência, sem os descontos de INSS e Imposto de Renda.
A segunda parcela completa o valor devido, descontando o adiantamento já recebido e aplicando os encargos obrigatórios, quando houver.
Por isso, o trabalhador não deve esperar necessariamente receber duas quantias iguais. A segunda transferência costuma ser menor porque concentra os descontos legais.
Quais são as datas de pagamento do 13º em 2026?
O calendário de 2026 tem dois prazos principais:
- Primeira parcela: até 30 de novembro, segunda-feira.
- Segunda parcela: até 18 de dezembro, sexta-feira.
A legislação estabelece o limite de 20 de dezembro para a quitação do benefício. Como em 2026 essa data será um domingo, o pagamento precisa ser antecipado para o dia útil anterior.
O empregador também pode antecipar a primeira parcela, inclusive junto com as férias, desde que o trabalhador solicite a medida no prazo legal. A empresa pode ainda quitar o valor integral antecipadamente, respeitando as regras aplicáveis.
Quem pede demissão ou é demitido recebe o 13º proporcional?
O trabalhador que pede demissão tem direito ao 13º proporcional, calculado de acordo com os meses contabilizados no ano. A mesma regra se aplica, em geral, à demissão sem justa causa.
Já na dispensa por justa causa, o empregado perde o direito ao 13º proporcional referente ao ano da rescisão, conforme as regras trabalhistas.
No caso de encerramento do contrato, o valor devido deve ser considerado no acerto rescisório, observadas as condições específicas de cada modalidade de desligamento.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital