13º do Bolsa Família: governo já decidiu se haverá pagamento neste ano?

No entanto, o Governo Federal já decidiu que esses beneficiários não irão receber o 13º do Bolsa Família. Em suas explicações, os representantes do governo explicaram que o recurso é um benefício de natureza social. 

Já o 13º salário, também chamado de bonificação natalina, é um direito dos trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Não cabe, portanto, o repasse do benefício a programas assistenciais. 

Bolsa Família já teve o 13º pagamento?

Em 2019, houve a transferência do 13º salário no Auxílio Brasil. Nesse sentido, vale destacar que o salário foi repassado diante de um cenário de vulnerabilidade financeira da população.

Além disso, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que esse pagamento a mais do Auxílio Brasil foi uma estratégia eleitoral do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Conforme o ministro Wellington Dias, esse benefício foi “um ponto fora da linha”. 

Ademais, alguns representantes estão apresentando emendas para haver um pagamento extra no Bolsa Família que possa ter características semelhantes à bonificação natalina. Contudo, as chances de aprovação são baixas. 

Como funciona o 13º salário?

A Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) determina que o funcionário receba o 13º salário anualmente. O valor pode ser depositado em duas parcelas. Em outras palavras, a cada mês trabalhado, o cidadão acumula 1/12 da quantia do salário mínimo vigente. 

Considerando o piso nacional hoje, a cada mês de trabalho, é reservado R$ 108,50 para o 13º. Assim, quem trabalhou 12 meses ganha R$ 1.302 de abono natalino. Além dos funcionários formais, os aposentados e pensionistas do INSS também recebem o valor extra. 

Por fim, podemos concluir que os objetivos da transferência do abono salarial não condizem com programas sociais.

Por este mesmo motivo, por exemplo, os contemplados do Benefício por Prestação Continuada (BPC) também não recebem o 13º, já que o programa se trata de uma medida assistencial, assim como é o Bolsa Família.

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