13º do BPC também será pago em maio pelo INSS?
Antecipação do 13º para os segurados do INSS foi confirmada para os meses de maio e junho. Isso serve para o BPC? Descubra!
O Governo Federal anunciou a antecipação do 13º do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assim, milhões de brasileiros poderão contar com a parcela adicional nos meses de maio e junho. Contudo, isso não vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por alguns motivos específicos.
O primeiro deles é que o BPC, apesar de ser gerenciado pelo INSS, não é um benefício previdenciário. A quantia mensal de um salário mínimo é paga aos idosos e às pessoas com deficiência de baixa renda. Isso significa que não é preciso contribuir com a autarquia para receber.
Nesse sentido, os beneficiários do BPC não contam com 13º salário ou qualquer outro tipo de parcela adicional. O 13º é destinado apenas aos aposentados e segurados que recebem benefícios como pensão por morte ou auxílio-acidente, por exemplo.
Projeto de Lei do 13º para o BPC
Embora não seja pago um valor adicional aos brasileiros atendidos pelo BPC, existe um projeto de lei que trata sobre o tema. A proposta é de autoria do deputado Darci Matos, que sugere uma alteração nas regras do benefício para que se possa pagar o 13º com base no tempo de recebimento do auxílio mensal.
O parlamentar defende que se trata de um auxílio assistencial para pessoas de baixa renda e que poderiam receber uma parcela a mais nos pagamentos. Matos ainda argumenta que muitas vezes o valor do BPC é a única fonte de renda de toda uma família.
O PL foi apresentado à Câmara dos Deputados em 2020 e encaminhado à Comissão de Saúde em março de 2021. Desde então, o texto não foi mais abordado pelo Congresso Nacional.
13º do BPC: o que diz o Ministério da Previdência?
Carlos Lupi, ministro da Previdência, afirma ser a favor de uma parcela do 13º aos beneficiários do BPC. Ele ainda disse que iria debater a possibilidade junto ao Conselho Nacional de Previdência (CNPS). A última discussão acerca do tema ocorreu em março deste ano.
Hoje, recebem o BPC os idosos ou pessoas com deficiência com renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo. Vale lembrar que o piso nacional está fixado em R$ 1320. Além disso, assim como todo benefício, é preciso estar cadastrado regularmente no Cadastro Único para recebê-lo.
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