13º do jovem aprendiz: saiba se você tem direito a receber

Quem atua como Jovem Aprendiz possui muitos direitos enquanto trabalhador de carteira assinada. Essa categoria visa ajudar jovens e adolescentes a se colocar no mercado de trabalho e conseguir conhecimento teórico e profissional. Porém, uma das dúvidas acerca do programa é se existe 13º para Jovem Aprendiz. 

Como essa modalidade se enquadra na CLT, conta com diversos benefícios e, alguns deles, podem ser até esquecidos. No entanto, junto com os seus direitos, ele também apresenta deveres específicos. Entenda melhor, a seguir. 

13º é direito do Jovem Aprendiz? 

Mediante as regras da CLT, a empresa deve, sim, pagar o 13º do Jovem Aprendiz. Inclusive, há normas para as datas de pagamento: a primeira parcela do benefício deve cair entre o primeiro dia de fevereiro até o dia 30 de novembro.

Enquanto isso, a segunda parcela é até o dia 20 de janeiro. Ainda, o valor equivale corresponde à soma dos salários acumulados pelo período trabalhado dividido por 12. Outros direitos do Jovem Aprendiz são: 

• Remuneração por hora trabalhada; 
• De 4h a 6h de trabalho; 
• Férias concomitantes com o recesso escolar; 
• FGTS; 
• Vale-transporte. 

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Deveres do contratado

Em suma, os participantes do programa têm faixa de idade entre 14 a 24 anos e geralmente são estudantes. Contudo, a delimitação de idade não vale para quem é PCD, que podem se inscrever quando quiserem. 

Dessa forma, para conseguir o 13º e os demais direitos, o Jovem Aprendiz precisa cumprir requisitos para impedir fatores que prejudiquem o aprendizado do trabalhador. Os principais deveres são: 

• Ter bom desempenho e presença nas aulas da escola; 
• Realizar as atividades determinadas para cada caso; 
• Participar das aulas semanais da instituição ligada ao programa. 

Por fim, a inscrição para ser Jovem Aprendiz ocorre por meio do site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

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