Primeira parcela do 13º do INSS não inclui desconto de IR

Em 2026, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 e a atualização do teto previdenciário para R$ 8.475,55, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, o tema voltou ao centro das atenções. Isso porque qualquer alteração no valor do benefício impacta diretamente o cálculo do abono anual pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

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O que é o 13º salário do INSS

O 13º do INSS é um abono anual pago aos segurados que recebem benefícios previdenciários vinculados ao Regime Geral da Previdência Social. Ele funciona de forma semelhante ao 13º salário previsto na CLT, mas é destinado exclusivamente a quem contribuiu para a Previdência Social e recebe benefício mensal.

O objetivo é complementar a renda ao longo do ano, especialmente em períodos de maior demanda financeira, como pagamento de dívidas, despesas médicas ou reforço no orçamento familiar.

Benefícios que dão direito ao 13º

Têm direito ao abono anual os segurados que recebem:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio por incapacidade temporária, antigo Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Salário-maternidade

Por outro lado, não têm direito ao 13º os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, pois se trata de benefício assistencial, sem caráter contributivo.

Essa distinção é fundamental: apenas benefícios previdenciários geram direito ao abono anual.

Reajuste do INSS em 2026 e impacto no 13º

Em 2026, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.621, elevando automaticamente o piso dos benefícios pagos pelo INSS. Já os benefícios acima do mínimo tiveram reajuste de 3,90%, elevando o teto previdenciário para R$ 8.475,55.

Esses novos valores influenciam diretamente o 13º salário porque o cálculo é baseado no valor mensal do benefício.

Exemplo prático

• Quem recebe 1 salário mínimo em 2026 terá 13º calculado sobre R$ 1.621.
• Quem recebe R$ 4.000 terá o abono anual calculado sobre esse valor.
• Quem recebe o teto previdenciário poderá ter 13º próximo ao limite máximo permitido.

Quanto maior o benefício mensal, maior o valor bruto do 13º.

Diferença entre a primeira e a segunda parcela do 13º do INSS

Essa é a principal dúvida dos beneficiários. Embora ambas façam parte do mesmo abono anual, o valor líquido recebido costuma ser diferente.

Primeira parcela: valor sem descontos

A primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto do benefício mensal.

Características principais:

• Não há desconto de Imposto de Renda
• Não há desconto de pensão alimentícia incidente sobre o 13º, salvo decisão judicial específica
• O valor depositado é exatamente metade do benefício bruto

Exemplo:

Se o benefício mensal for R$ 2.000, a primeira parcela será de R$ 1.000, integralmente depositados.

Segunda parcela: aplicação de descontos legais

A segunda parcela complementa o pagamento do 13º. É nessa etapa que podem ocorrer descontos obrigatórios, especialmente:

• Imposto de Renda, para quem ultrapassa a faixa de isenção
• Eventual pensão alimentícia determinada judicialmente

Por isso, muitos beneficiários percebem que a segunda parcela é menor que a primeira.

Exemplo prático:

Se o 13º total for R$ 2.000:

• Primeira parcela: R$ 1.000
• Segunda parcela bruta: R$ 1.000
• Desconto de IR: R$ 120
• Valor líquido final: R$ 880

Essa diferença gera a impressão de erro, mas trata-se de aplicação correta da legislação tributária.

Como é feito o cálculo do 13º do INSS

O cálculo depende de dois fatores principais:

1. Valor mensal do benefício
2. Tempo de recebimento ao longo do ano

Benefício recebido durante todo o ano

Se o segurado recebeu o benefício de janeiro a dezembro, terá direito ao valor integral do 13º, equivalente a um benefício mensal completo.

Benefício concedido no meio do ano

Se a aposentadoria ou outro benefício começou depois de janeiro, o valor será proporcional.

Exemplo:

Benefício concedido em julho.

• Meses recebidos no ano: 6
• Direito a 6/12 do 13º
• Se o benefício for R$ 2.400, o 13º será proporcional a metade desse valor

Isso significa que o segurado não receberá o valor cheio, mas apenas a fração correspondente aos meses em que teve direito.

Calendário de pagamento do 13º em 2026

Historicamente, o governo federal tem antecipado o pagamento do 13º do INSS para o primeiro semestre, normalmente entre abril e junho. Essa prática foi adotada nos últimos anos como forma de estímulo à economia.

Caso não haja antecipação oficial, o calendário tradicional prevê:

• Primeira parcela em agosto
• Segunda parcela em novembro

O pagamento é realizado automaticamente, junto com o benefício mensal, conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador.

Para acompanhar datas oficiais, o beneficiário deve consultar os canais do próprio INSS ou o aplicativo Meu INSS.

Como consultar o valor do 13º no Meu INSS

O segurado pode verificar:

• Extrato de pagamento
• Valor da primeira parcela
• Valor da segunda parcela
• Descontos aplicados

Passo a passo:

1. Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
2. Fazer login com CPF e senha Gov.br
3. Selecionar “Extrato de pagamento”
4. Escolher o mês desejado

O detalhamento mostra claramente os valores brutos e líquidos.

Quem paga Imposto de Renda no 13º do INSS

Nem todos os beneficiários sofrem desconto de IR.

O desconto ocorre apenas para quem ultrapassa o limite de isenção definido pela Receita Federal. Além disso:

• O cálculo do IR do 13º é feito de forma exclusiva na fonte
• Ele não se soma automaticamente ao rendimento mensal para cálculo imediato
• Pode haver ajuste na declaração anual de Imposto de Renda

Para muitos aposentados que recebem apenas um salário mínimo, não há qualquer desconto.

Principais dúvidas que geram confusão

A segunda parcela sempre é menor?

Não necessariamente. Ela só será menor se houver incidência de Imposto de Renda ou outro desconto legal.

Quem recebe o BPC tem direito?

Não. O Benefício de Prestação Continuada não gera direito ao 13º por ser assistencial.

É preciso pedir o 13º?

Não. O pagamento é automático.

O consignado pode descontar no 13º?

Em regra, o empréstimo consignado incide sobre o benefício mensal. O 13º não sofre desconto automático de parcelas de crédito, salvo previsão contratual específica ou decisão judicial.

Por que entender a diferença é importante

Com os reajustes de 2026 e o aumento do salário mínimo, muitos segurados perceberão valores maiores no benefício mensal. Isso impacta diretamente o cálculo do 13º e pode alterar a incidência de Imposto de Renda.

Compreender a diferença entre as parcelas evita sustos, ajuda no planejamento financeiro e permite decisões mais conscientes, como quitar dívidas ou reforçar a reserva de emergência.

O 13º do INSS não é apenas um pagamento extra, mas parte relevante da organização financeira de milhões de brasileiros.

Conclusão

Entender a diferença entre a primeira e a segunda parcela do 13º do INSS em 2026 é fundamental para evitar surpresas no valor depositado. A primeira metade é paga sem descontos, enquanto a segunda pode ter incidência de Imposto de Renda, reduzindo o valor líquido recebido.

Com o reajuste do salário mínimo e a atualização do teto previdenciário, o impacto no abono anual se torna ainda mais relevante. Acompanhar o extrato pelo Meu INSS e conhecer as regras aplicadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social ajuda o segurado a planejar melhor o orçamento e usar o 13º de forma estratégica.

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