Com a chegada do fim do ano, a expectativa em torno do 13º salário cresce entre trabalhadores e aposentados. O benefício, conhecido como abono natalino, é garantido por lei e representa um alívio no orçamento de milhões de brasileiros, especialmente diante das despesas de fim de ano. Em 2025, a primeira parcela do 13º deve ser paga até o dia 30 de novembro, mas, como a data cai em um domingo, o depósito poderá ser antecipado para sexta-feira, 28 de novembro.
A segunda parcela, por sua vez, deverá ser quitada até 20 de dezembro, completando o valor integral do benefício.
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O que é o 13º salário e por que ele é obrigatório
O 13º salário foi instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, e regulamentado pelo Decreto nº 57.155, de 1965. Ele é um direito de todos os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como dos empregados domésticos, servidores públicos e beneficiários do INSS.
O valor do abono corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado durante o ano. Isso significa que, a cada mês completo de serviço, o empregado acumula um doze avos do benefício. Trabalhadores que começaram em 2025, por exemplo, terão direito proporcional aos meses trabalhados até dezembro.
Calendário oficial do 13º salário em 2025
O calendário segue a mesma estrutura de anos anteriores, conforme determinado pela legislação trabalhista:
- Primeira parcela: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de 2025
- Segunda parcela: até 20 de dezembro de 2025
Em muitos casos, o pagamento da primeira metade é feito junto com as férias, quando o trabalhador opta por receber o adiantamento. No entanto, para a maioria, o depósito ocorre em novembro, garantindo um reforço financeiro antes das festas de fim de ano.
Quem tem direito ao 13º salário
Trabalhadores formais
Têm direito ao 13º todos os empregados com carteira assinada (CLT), inclusive os que exercem atividades domésticas, rurais ou temporárias. Mesmo quem trabalhou apenas parte do ano recebe o valor proporcional.
A regra é simples: se o trabalhador atuou 15 dias ou mais em um mês, esse período já conta para o cálculo do benefício.
Servidores públicos e militares
Os servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como os militares das Forças Armadas e das polícias, também recebem o 13º salário, geralmente em um cronograma definido por cada administração pública.
Aposentados e pensionistas do INSS
Os beneficiários do INSS costumam receber o 13º de forma antecipada, dividida em duas parcelas ao longo do ano. Em 2025, o governo manteve a política de antecipação, e a maioria dos aposentados já recebeu o valor em meados do primeiro semestre.
Entretanto, os novos segurados que começaram a receber benefícios em 2025 terão o pagamento do 13º em novembro, seguindo o calendário do Instituto Nacional do Seguro Social.
Como é calculado o valor do 13º salário
O cálculo do abono natalino é feito com base no salário bruto do trabalhador.
Fórmula básica:
Salário bruto ÷ 12 × número de meses trabalhados.
A primeira parcela corresponde a 50% do valor total e não sofre descontos de INSS ou Imposto de Renda. Já na segunda parcela, são aplicadas as deduções obrigatórias, como contribuição previdenciária e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), se houver incidência.
Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 3.000 por mês e trabalhou o ano inteiro terá direito a R$ 3.000 de 13º salário, pagos em duas parcelas de R$ 1.500 cada — sendo que o valor líquido da segunda será menor devido aos descontos legais.
Quando o empregador pode pagar em parcela única
Embora a legislação determine o pagamento em duas parcelas, nada impede que o empregador pague o valor total em uma única vez, desde que o depósito ocorra até 20 de dezembro. Essa prática é comum em empresas menores ou quando há acordo entre patrão e empregado.
No entanto, o parcelamento é vantajoso para o trabalhador, pois facilita o planejamento financeiro e antecipa parte dos recursos antes das festas de fim de ano.
Multas e penalidades para quem não paga
O descumprimento do pagamento do 13º salário é considerado infração trabalhista. O empregador que não efetuar o depósito dentro do prazo legal pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Além da multa administrativa, a empresa fica sujeita a ações trabalhistas, podendo ser obrigada a pagar o valor devido com juros e correção monetária.
Impacto do 13º salário na economia
O 13º salário tem um papel importante na movimentação da economia brasileira. Estima-se que, anualmente, o benefício injete centenas de bilhões de reais no comércio e nos serviços, impulsionando as vendas de Natal, turismo e o pagamento de dívidas.
Segundo economistas, esse recurso adicional também contribui para aumentar a arrecadação de impostos e estimular a geração de empregos temporários, especialmente no último trimestre do ano.
Dicas para usar bem o 13º salário
Especialistas em finanças pessoais recomendam planejamento na utilização do 13º. Entre as principais orientações estão:
- Quitar dívidas, principalmente as de juros altos;
- Guardar parte do valor para o início do próximo ano, quando há despesas como IPVA e material escolar;
- Investir em aplicações de renda fixa, que oferecem segurança e liquidez;
- Evitar gastos impulsivos durante as festas de fim de ano.
O abono natalino é uma oportunidade para equilibrar as contas e começar o novo ano com maior estabilidade financeira.
Imagem: gustavomellossa / shutterstock
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