Direitos Trabalhistas e CLT
Entenda seus direitos na CLT de forma simples. Aprenda a calcular sua rescisão de contrato, valores de férias, 13º salário e horas extras. Veja o passo a passo para dar entrada no Seguro-Desemprego e saiba o que fazer em caso de demissão sem justa causa.
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Ficha Rápida: Direitos do Trabalhador CLT
- Salário Mínimo 2026:R$ 1.518,00
- Jornada Padrão:44 horas semanais
- Férias:30 dias após 12 meses
- 13º Salário:2 parcelas (Nov/Dez)
- FGTS:8% do salário mensal
- Aviso Prévio:30 a 90 dias
- Multa Rescisória:40% do FGTS
Como calcular a rescisão trabalhista?
A rescisão inclui saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio (trabalhado ou indenizado) e multa de 40% do FGTS em demissão sem justa causa. Use nossa calculadora para simular todos os valores.
Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?
Trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses (1ª solicitação). São 3 a 5 parcelas de até R$ 2.313,74. O pedido deve ser feito em até 120 dias após a demissão.
Como funcionam as férias na CLT?
Após 12 meses de trabalho, você tem direito a 30 dias de férias remuneradas + 1/3 constitucional. As férias podem ser divididas em até 3 períodos (um deles com no mínimo 14 dias). Férias vencidas (após 24 meses) são pagas em dobro.
Quando recebo o 13º salário?
O 13º é pago em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro (50% sem descontos) e a segunda até 20 de dezembro (com INSS e IR). O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano.
Quanto vale a hora extra?
A hora extra comum vale no mínimo 50% a mais que a hora normal. Em domingos e feriados, o adicional é de 100%. Algumas convenções coletivas podem prever percentuais maiores. O limite é de 2 horas extras por dia.
Quem tem direito ao adicional noturno?
Trabalhadores urbanos que atuam entre 22h e 5h têm direito a 20% de adicional noturno. A hora noturna é reduzida (52 minutos e 30 segundos). Para rurais, o horário e percentual variam conforme a atividade.
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Eduardo Mendes
Eduardo Mendes é cofundador do Seu Crédito Digital, especialista em SEO, jornalista e bacharel em Administração de Empresas pela UFRGS.
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