Sancionado no final de 2021, o programa social, Auxílio Brasil foi criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família, que estava em vigor desde 2004. Dessa forma, são contempladas com o benefício pessoas em situação de extrema pobreza ou pobreza, ou seja, famílias com renda per capita mensal de até R$ 105,00 ou R$ 210,00. De modo que já foi anunciado que essas famílias receberão o 13º salário do benefício.
13º salário do Auxílio Brasil está disponível? Tire suas dúvidas
Está em tramitação o Projeto de Lei 625/2022, que trata do pagamento do 13º salário aos beneficiários do Auxílio Brasil.
13º salário do Auxílio Brasil
Embora tenha sido uma promessa de campanha do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018, o pagamento do 13º salário do Auxílio Brasil até agora, último ano de mandato de Bolsonaro, não foi pago. Dessa forma, não é possível afirmar que os beneficiários receberão o abono em dezembro.
Contudo, atualmente, está em tramitação o Projeto de Lei 625/2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSB), que trata do pagamento do 13º salário do Auxílio Brasil. Entretanto, o abono não contemplaria a todos os beneficiários do programa social.
Quem tem direito ao abono
Portanto, caso o projeto seja aprovado, inicialmente, o 13º salário do Auxílio Brasil será pago a quem cumprir os seguintes requisitos:
- Mulheres solteiras e chefes de família;
- Ter no mínimo 18 anos;
- Ter um filho com idade inferior a 18 anos;
- Estar com inscrição atualizada no CadÚnico.
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Todavia, o projeto está parado no Senado há alguns meses. Diante disso, ainda é necessário passar por várias etapas antes de receber qualquer aprovação. Assim, é bem possível que o 13º salário do Auxílio Brasil não seja pago neste ano.
Calendário Auxílio Brasil – Novembro
Por fim, em novembro o pagamento do Auxílio Brasil tem início no dia 17. À vista disso, os repasses acontecem de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS) final de cada beneficiário.
| Último dígito do NIS | Data do Pagamento |
| 1 | 17 de novembro |
| 2 | 18 de novembro |
| 3 | 21 de novembro |
| 4 | 22 de novembro |
| 5 | 23 de novembro |
| 6 | 24 de novembro |
| 7 | 25 de novembro |
| 8 | 28 de novembro |
| 9 | 29 de novembro |
| 0 | 30 de novembro |
