13º salário e primeira parcela: confira todas as datas reveladas

Neste artigo, vamos detalhar como funciona o pagamento do 13º salário, quais as datas das parcelas, como é calculado e quais são os direitos dos trabalhadores em relação a esse benefício.

Leia mais: Quando será pago o 13º salário em 2024? Veja datas e cálculo

O Que é o 13º Salário e Quem Tem Direito a Ele?

O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição e pelo Decreto-Lei nº 57.155 de 1966. Ele é pago a todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas do INSS, trabalhadores rurais, domésticos e servidores públicos. 

Com isso, o governo busca proporcionar uma renda extra aos trabalhadores no final do ano, garantindo um suporte financeiro para as despesas de fim de ano.

Data de Pagamento do 13º Salário: Quando Receber a Primeira Parcela?

O pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas:

• Primeira parcela: deve ser paga até o dia 30 de novembro;
• Segunda parcela: é paga até o dia 20 de dezembro.

Essas datas são determinadas pela legislação trabalhista, e o não pagamento dentro desse prazo pode gerar penalidades para o empregador. Já para os aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento da primeira parcela costuma ser antecipado entre abril e maio, com a segunda parcela sendo paga em maio e junho.

Como Receber o 13º Salário de Forma Antecipada?

Em alguns casos, os trabalhadores podem solicitar o adiantamento da primeira parcela junto com as férias. Para isso, é necessário que o pedido seja formalizado antes do período de férias e esteja de acordo com a política da empresa.

Como é Feito o Cálculo do 13º Salário?

O cálculo do 13º salário considera o valor do salário mensal e o tempo de trabalho do empregado. Veja abaixo o passo a passo de como esse valor é calculado:

• Proporção de Meses Trabalhados: o trabalhador recebe 1/12 do valor de seu salário para cada mês trabalhado. Caso o funcionário tenha trabalhado pelo menos 15 dias em um mês, esse mês é contabilizado para o cálculo;
• Salário Base e Adicionais: no cálculo, além do salário base, são somados os adicionais como horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e comissões habituais;
• Cálculo Final: o valor total é a soma das partes proporcionais ao longo do ano. Se um trabalhador trabalhou o ano todo, o valor do 13º salário será igual ao salário mensal, deduzidos os impostos.

Como é Feito o Desconto de Impostos no 13º Salário?

Ao contrário do que acontece com o salário regular, o 13º salário sofre descontos específicos que devem ser considerados. Veja quais são eles:

• INSS: o desconto da contribuição previdenciária é realizado na segunda parcela do 13º salário. As alíquotas variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador;
• Imposto de Renda: o desconto do imposto de renda também ocorre na segunda parcela e depende da faixa salarial. Apenas os trabalhadores que ultrapassam o limite de isenção são sujeitos a essa dedução;

Esses descontos podem reduzir significativamente o valor líquido da segunda parcela, e é importante que o trabalhador esteja ciente dessas deduções para evitar surpresas no final do ano.

Opções de Pagamento do 13º Salário: Parcela Única ou Duas Parcelas?

De acordo com a legislação, o empregador deve pagar o 13º salário em duas parcelas, mas tem a possibilidade de fazer o pagamento integral já na primeira data, se assim desejar. Esse adiantamento pode ser vantajoso em situações de maior liquidez e pode ser solicitado em acordo com o empregador.

Além disso, é possível solicitar o pagamento antecipado da primeira parcela junto com as férias, desde que essa solicitação seja feita com antecedência. O empregador não é obrigado a atender a esse pedido, mas muitas empresas permitem essa antecipação como forma de auxiliar os funcionários.

O Que Fazer em Caso de Não Pagamento do 13º Salário?

A falta de pagamento do 13º salário dentro do prazo previsto constitui infração trabalhista e pode resultar em multas para o empregador. Caso o trabalhador não receba o benefício no prazo correto, ele deve tomar as seguintes medidas:

• Comunicar-se com o Departamento de Recursos Humanos (RH): é recomendável que o trabalhador tente resolver a situação diretamente com o RH da empresa ou com a chefia imediata;
• Buscar Apoio do Sindicato: caso o problema persista, o trabalhador pode recorrer ao sindicato da categoria, que pode mediar o conflito com o empregador;
• Procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT): se não houver resolução pela mediação sindical, o trabalhador pode registrar uma denúncia junto ao MPT, que investigará a situação;
• Ação Judicial: como último recurso, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para garantir o direito ao 13º salário.

Como é Pago o 13º Salário para Aposentados e Pensionistas do INSS?

Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao 13º salário. O cronograma de pagamento para esses beneficiários é diferente do cronograma dos trabalhadores. Em 2024, por exemplo, o pagamento da primeira parcela ocorreu entre abril e maio, com a segunda parcela sendo liberada entre maio e junho.

Para os novos beneficiários que começaram a receber o benefício após junho, o pagamento do 13º salário ocorre em uma parcela única em novembro, seguindo o calendário de pagamentos do INSS.

Benefícios e Importância do 13º Salário para a Economia

O 13º salário desempenha um papel importante na economia, especialmente no final do ano, quando o consumo aumenta devido às festas natalinas e ao período de férias. Esse pagamento adicional injeta bilhões de reais na economia, estimulando o comércio, gerando empregos temporários e fortalecendo diversos setores.

Além disso, o 13º salário permite que muitas famílias quitem dívidas, façam compras planejadas e aproveitem as festividades de fim de ano com maior tranquilidade financeira.

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