13º salário: primeira parcela tem desconto de INSS? Confira tudo

A resposta é não — pelo menos na primeira parte. No entanto, há outros detalhes importantes sobre prazos, cálculos e descontos que devem ser observados. Continue a leitura para entender tudo sobre o 13º salário e garantir um bom planejamento financeiro neste fim de ano.

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Quem tem direito ao 13º salário

O 13º salário é garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, aposentados e pensionistas do INSS. Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado ao menos 15 dias no ano vigente.

No caso de quem mudou de emprego ou foi demitido antes de dezembro, o trabalhador recebe o 13º proporcional ao período trabalhado, pago junto às verbas rescisórias.

Prazos de pagamento do 13º salário

De acordo com a legislação trabalhista, a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela precisa ser quitada até 20 de dezembro.

A advogada Juliana Campão Pires Fernandes Roque, do escritório Lopes Muniz Advogados, explica que “a primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto, sem descontos, enquanto a segunda parte inclui os abatimentos de INSS e Imposto de Renda.”

É importante lembrar que o empregador pode antecipar o pagamento da primeira parcela, caso o funcionário tenha solicitado o adiantamento durante as férias ou no mês de aniversário. Por isso, o trabalhador deve verificar se já recebeu parte do valor para não criar expectativas equivocadas.

Entenda como é feito o cálculo do 13º salário

O cálculo do 13º salário leva em consideração o salário bruto e o número de meses trabalhados no ano. O procedimento é simples:

1. Identifique o valor do salário bruto mensal.
2. Multiplique o valor pelo número de meses trabalhados.
3. Divida o resultado por 12 para obter o total bruto do 13º salário.

A primeira parcela corresponde a metade desse valor, sem qualquer desconto. Já na segunda parcela, são aplicados os descontos legais, como INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando aplicável.

Descontos aplicados no 13º salário

Embora a primeira parcela seja paga integralmente, a segunda vem com os descontos obrigatórios.

A especialista em Direito do Trabalho Silvana Campos explica:

“Na segunda parcela, há descontos de INSS e Imposto de Renda. Esses valores são calculados de acordo com a faixa salarial e as deduções previstas em lei.”

O desconto do INSS é feito conforme a tabela progressiva vigente, com alíquotas de 7,5%, 9%, 12% e 14%, dependendo do salário. Já o IRRF segue a tabela do Imposto de Renda, levando em conta dependentes, pensão alimentícia e outras deduções legais.

E se o empregador não pagar o 13º salário no prazo?

O não pagamento do 13º salário dentro do prazo é considerado infração trabalhista. A advogada Silvana Campos reforça que o empregador não pode alegar dificuldades financeiras para justificar o atraso:

“A obrigação do empregador é efetuar o pagamento do 13º em dia, independentemente de imprevistos. Caso o trabalhador não receba até 20 de dezembro, pode acionar a Justiça do Trabalho para exigir a verba ou até pedir rescisão indireta por descumprimento contratual.”

Empresas que não cumprem o prazo estão sujeitas a multas e penalidades administrativas, aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

Pagamento integral e prazos para empregadores

Empregadores que optarem por não parcelar o 13º salário devem efetuar o pagamento integral até 20 de dezembro. Essa data-limite é válida tanto para empresas privadas quanto para empregadores domésticos.

No caso dos servidores públicos e aposentados do INSS, o calendário pode variar conforme o cronograma de cada órgão ou autarquia, mas geralmente o pagamento também ocorre entre novembro e dezembro.

Como calcular o valor líquido do 13º salário

Para saber quanto efetivamente cairá na conta, é necessário considerar:

• O percentual de contribuição do INSS aplicável à sua faixa salarial;
• O desconto do IRRF, quando a renda ultrapassa o limite de isenção;
• Outras deduções permitidas por lei, como dependentes e pensão alimentícia.

Após esses descontos, chega-se ao valor líquido do 13º salário, que pode variar significativamente conforme a situação de cada trabalhador.

A importância do 13º salário no orçamento

Mais do que um direito trabalhista, o 13º salário tem forte impacto econômico. Ele movimenta o comércio, ajuda famílias a quitar dívidas e impulsiona o consumo de fim de ano.

Segundo especialistas em finanças pessoais, o ideal é que o trabalhador destine parte do valor para poupança ou investimentos, evitando gastar tudo com consumo imediato. Essa reserva pode servir como planejamento financeiro para o início do próximo ano, período em que há despesas com IPTU, IPVA e material escolar.

Com informações de: O GLOBO