13º salário: prazo para pagar primeira parcela termina quarta (30)
Nesta quarta-feira (30), encerra o prazo para que os empregadores paguem a primeira parcela do 13º salário, conhecido como abono natalino pago àqueles que atuam com carteira assinada.
De acordo com a legislação, a primeira parcela tem que ser depositada obrigatoriamente pelas empresas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda deve ser paga até 20 de dezembro. Contudo, os empregadores podem realizar o pagamento do 13º salário de uma vez só ou em duas vezes, contanto que respeite as datas fixadas por lei.
Além disso, os trabalhadores podem solicitar o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário juntamente com as férias.
Como é feito o cálculo do 13º?
Portanto, confira como é realizado o cálculo do valor do 13º salário:
Primeira parcela
À vista disso, a primeira parcela do 13º corresponde a metade do salário do trabalhador no mês anterior ao seu recebimento. Dessa forma, basta dividir o valor por dois para estabelecer o valor do pagamento.
Pois, nesta parcela não incidem encargos como INSS ou Imposto de Renda. Será feito apenas o recolhimento do FGTS correspondente pelo empregador.
Segunda parcela
Já a segunda parcela se refere ao valor do salário do trabalhador no mês de dezembro, descontado o adiantamento feito. Nesta parcela há inclusão dos adicionais pagos no decorrer do ano, como horas extras, adicionais – noturno, de insalubridade e de periculosidade – além de comissões também entram nesse cálculo. Para isso, é preciso somar o valor pago de cada adicional e dividir por 12. Assim, o resultado será somado ao valor total do 13º.
Ademais, na segunda parcela incidem o Imposto de Renda e o INSS.
Pagamento proporcional
Todavia, se o trabalhador não tiver um ano completo na empresa ou tenha tido rescisão contratual (exceto por justa causa), o cálculo do 13º salário deve ser pago de forma proporcional: será devido 1/12 (um doze avos) da remuneração de cada mês trabalhado, considerando quem teve pelo menos 15 dias de trabalho.
