13º salário: primeira parcela deve ser paga até essa sexta (29)

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta sexta-feira, 29 de novembro, e a segunda parcela será depositada a partir de 1º de dezembro, com o prazo final para pagamento até 20 de dezembro. Neste artigo, abordamos tudo o que você precisa saber sobre o 13º salário, desde quem tem direito até os cálculos e as implicações tributárias desse pagamento.

Leia mais: 13º salário: o que causa a redução na segunda parcela e como calcular os descontos

O Que é o 13º Salário?

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um pagamento extra concedido anualmente aos trabalhadores com carteira assinada. Ele tem como objetivo ajudar no período de festas, como o Natal, e foi criado pela Lei nº 4.090, de 1962. 

O pagamento é dividido em duas parcelas: a primeira, paga entre os meses de novembro e dezembro, e a segunda, que deve ser quitada até 20 de dezembro.

O valor do 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano. Para trabalhadores que estão empregados durante todo o ano, o pagamento corresponde a um salário integral. Já para quem trabalhou parte do ano, o valor é proporcional aos meses trabalhados.

Quem Tem Direito ao 13º Salário?

O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Para os trabalhadores, a principal condição é que ele tenha trabalhado pelo menos 15 dias durante o ano. Além disso, o benefício se aplica a trabalhadores em licença-maternidade, afastados por doença ou acidente, e aqueles que recebem o salário via contrato CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

Caso o trabalhador tenha sido demitido sem justa causa, o 13º salário é pago proporcionalmente ao período trabalhado e deve ser incluído na rescisão do contrato.

No caso de demissão com justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º salário. O valor do benefício será calculado com base no tempo trabalhado, considerando os meses de efetivo trabalho. Mesmo em situações de licenças ou afastamentos, o direito ao 13º permanece, desde que o trabalhador tenha cumprido os requisitos mínimos de tempo trabalhado.

Como Funciona o Cálculo do 13º Salário?

O cálculo do 13º salário leva em conta o tempo de serviço do trabalhador ao longo do ano. A cada mês trabalhado, o empregado tem direito a 1/12 do valor do seu salário. Ou seja, para cada mês trabalhado com pelo menos 15 dias, o empregado recebe o equivalente a um doze avos do valor do salário de dezembro.

Para aqueles que trabalham o ano todo, o pagamento do 13º será integral, ou seja, igual ao valor do salário mensal. Para quem trabalhou por menos tempo, o cálculo será proporcional. Por exemplo, um trabalhador que trabalhou por seis meses durante o ano, terá direito a metade do valor do 13º salário.

Além disso, a regra que beneficia o trabalhador pode prejudicá-lo caso haja falta sem justificativa. Se o trabalhador deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês sem uma justificativa válida, esse mês será descontado do valor do 13º salário.

Datas de Pagamento do 13º Salário

A primeira parcela do 13º salário de 2024 será paga até sexta-feira, 29 de novembro. Para quem trabalha com carteira assinada, esse pagamento é feito sem a incidência de descontos, ou seja, o valor pago será o bruto. Já a segunda parcela, que corresponde ao saldo do 13º, será paga entre os dias 1º e 20 de dezembro, mas ela estará sujeita à tributação.

Os aposentados e pensionistas do INSS, que geralmente recebem a antecipação do 13º, já receberam a primeira parcela entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda parcela foi paga de 24 de maio a 7 de junho.

O Impacto Econômico do 13º Salário

O pagamento do 13º salário tem um impacto significativo na economia brasileira. Em 2024, estima-se que o total injetado na economia com o pagamento do benefício será de R$ 321,4 bilhões, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

Com isso, o salário extra beneficia diretamente os trabalhadores, mas também movimenta o comércio e os serviços, especialmente durante o período de festas de fim de ano.

A média de pagamento do 13º salário em 2024 será de R$ 3.096,78, e muitos trabalhadores utilizam esse valor para quitar dívidas, realizar compras ou fazer investimentos pessoais. Esse fluxo de dinheiro ajuda a aquecer a economia, especialmente em tempos de recuperação econômica.

Tributação do 13º Salário

A tributação do 13º salário incide sobre o Imposto de Renda (IR), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, para os empregadores, sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, a tributação é aplicada apenas na segunda parcela do benefício.

A primeira parcela é paga integralmente, sem descontos de impostos. Já a segunda parcela, que é o saldo restante do benefício, sofre descontos de impostos, sendo mais frequente a incidência do Imposto de Renda e o INSS, dependendo do valor total do 13º.

Os trabalhadores devem ficar atentos ao valor descontado, pois isso impacta o montante líquido recebido. O valor tributado é informado na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, permitindo que o trabalhador tenha clareza sobre as retenções feitas ao longo do ano.

Diferenças no Pagamento para Aposentados e Pensionistas

Para os aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento do 13º salário ocorre de forma antecipada. Como mencionado, a primeira parcela já foi paga entre os meses de abril e maio, e a segunda parcela foi quitada entre maio e junho. 

Portanto, os aposentados não precisam se preocupar com o pagamento da primeira parcela em novembro, uma vez que já receberam o valor com antecedência.Esse adiantamento ocorre todos os anos, ajudando os aposentados a se planejar para o fim de ano, período em que muitas despesas são elevadas devido às festas e ao aumento do custo de vida.

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