CLT: presente de Natal cai antes do previsto; depósito chega nesta sexta (28)

Especialistas apontam que o adiantamento é uma oportunidade para os trabalhadores planejarem o fim do ano, principalmente com compras de Natal, pagamentos de dívidas e movimentação da economia. O valor a ser pago corresponde a 50% da remuneração, sem descontos, e o pagamento proporcional será calculado para quem trabalhou menos de 12 meses no ano.

Quem recebe a primeira parcela do 13º salário?

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O pagamento alcança trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos e rurais, servidores públicos, avulsos, aposentados e pensionistas do INSS. A antecipação não se aplica a trabalhadores informais, autônomos, estagiários ou beneficiários de programas assistenciais como o Bolsa Família e o BPC, que não têm vínculo empregatício formal.

Segundo dados do Dieese, o montante total do 13º salário injetado na economia em 2025 deve alcançar R$ 369,4 bilhões, movimentando o comércio, serviços e aumentando a arrecadação tributária.

Como é calculada a primeira parcela

A primeira parcela do 13º salário equivale a metade da remuneração do trabalhador, sem qualquer desconto de INSS ou Imposto de Renda. O cálculo considera não apenas o salário-base, mas também verbas variáveis, como:

• Média de horas extras
• Adicional noturno
• Insalubridade
• Periculosidade
• Comissões
• Outros adicionais habituais

Para trabalhadores que tenham se afastado por doença durante o ano, a empresa deve conferir o histórico do empregado, já que o pagamento em tais casos é dividido entre a empresa e o INSS.

Cuidados que as empresas devem ter

Os departamentos de Recursos Humanos (RH) e financeiro precisam revisar todas as informações sobre admissões, desligamentos e alterações salariais. Qualquer falha pode gerar passivos trabalhistas e causar atrasos ou erros no pagamento.

Especialistas em legislação trabalhista recomendam que, quando possível, a primeira parcela seja antecipada ainda em novembro, reduzindo riscos de contestação e garantindo o direito dos funcionários.

Algumas empresas optam por pagar o 13º em parcela única até 20 de dezembro. Apesar de legal, a antecipação proporciona maior segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

Segunda parcela: descontos e prazos

A segunda parcela do 13º salário será paga até 20 de dezembro e já vem com os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda.

O valor total de cada trabalhador dependerá de sua faixa salarial, adicionais e horas extras, mas a soma das duas parcelas não pode ultrapassar o salário integral anual. A segunda parcela complementa o benefício e garante aos trabalhadores o valor total a que têm direito.

Impacto econômico do 13º salário

O 13º salário é considerado uma das principais injeções de recursos na economia brasileira ao longo do ano. Movimenta varejo, comércio eletrônico, setor de serviços e turismo, além de contribuir para a arrecadação tributária, principalmente via ICMS e ISS.

Estudos mostram que a antecipação do pagamento fortalece a economia local, já que os consumidores passam a planejar compras de Natal e quitar dívidas antes do final do ano, gerando circulação de dinheiro em um período estratégico.

Beneficiários e exceções

• Recebem: trabalhadores com carteira assinada, domésticos, rurais, servidores públicos, avulsos, aposentados e pensionistas do INSS.
• Não recebem: trabalhadores informais, autônomos, estagiários e beneficiários do Bolsa Família ou do BPC, pois esses auxílios são assistenciais.

Vale lembrar que aposentados e pensionistas do INSS já receberam a parcela equivalente no primeiro semestre do ano, conforme calendário oficial do instituto.

Planejamento financeiro com a antecipação

Especialistas financeiros aconselham que a antecipação do 13º salário seja utilizada com responsabilidade, priorizando:

1. Quitação de dívidas com juros altos
2. Pagamento de contas essenciais
3. Investimento em segurança financeira ou reserva de emergência
4. Planejamento de compras de Natal de forma consciente

O objetivo é evitar que o benefício se transforme em gasto excessivo e garantir que o dinheiro seja aproveitado de forma eficiente.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Quem recebe a primeira parcela do 13º salário?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, domésticos, trabalhadores rurais, avulsos e beneficiários do INSS.

2. Há descontos na primeira parcela?
Não. A primeira parcela é integral, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.

3. Como é calculada a parcela proporcional para quem trabalhou menos de 12 meses?
O cálculo considera o período trabalhado no ano, e frações iguais ou superiores a 15 dias contam como mês completo.

4. Trabalhadores informais ou beneficiários do Bolsa Família têm direito ao 13º salário?
Não. O benefício é exclusivo para trabalhadores formais e aposentados/pensionistas do INSS. Auxílios assistenciais não incluem o 13º.

5. Empresas podem pagar o 13º em parcela única?
Sim, até o dia 20 de dezembro, mas a antecipação da primeira parcela ainda é recomendada para reduzir riscos jurídicos.

Considerações finais

A antecipação da primeira parcela do 13º salário neste final de novembro é uma oportunidade importante para milhões de brasileiros planejarem suas finanças de fim de ano. Com o depósito chegando nesta sexta (28), trabalhadores celetistas, domésticos, servidores e aposentados do INSS podem organizar pagamentos e compras natalinas com mais tranquilidade.

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