O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) n° 4.367/2020. Em sua proposta há a defesa na necessidade do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) repassar o 14° salário a seus segurados.
Caso aprovado, o PL iria garantir que os segurados do auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e auxílio-acidente recebessem o 14º salário. Com a PL aprovada, os beneficiários do INSS recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.604.
Contudo, algumas comissões chegaram a aprovar o texto da ementa do PL do 14° salário do INSS chegou, tais como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), Finanças e Tributação e a de Direitos da Pessoa Idosa.
Como está a tramitação do PL do 14° salário?
Em julho de 2022, o PL do 14° salário do INSS foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP – AL). Isso significa que, para ter aprovação, o PL deveria iniciar sua tramitação novamente.
É importante lembrar que, na época em que foi proposto, o objetivo era ser uma medida emergencial por causa da pandemia causada pelo vírus da Covid-19, tal como foi a definição do valor de R$ 600 no Auxílio Brasil.
Em 2020, a parcela do 13° salário do INSS teve um adianto por causa da pandemia. Mattos argumentou, quando o PL foi proposto, que essa antecipação acabou deixando as famílias sem a renda extra de costume de fim de ano.
Diante disso, houve a necessidade do 14° salário. Já havia a crise financeira por causa da pandemia, e sem o pagamento do abono salarial a dinâmica econômica do país seria ainda mais impactada. Contudo, esse argumento não foi o suficiente.
Tendo em vista que a proposta é de 2020 e esse abono serviria como uma medida de emergência, as chances do PL passar novamente pela aprovação das comissões até chegar a sanção presidencial são poucas.
Segundo Mattos, o fato de haver grandes chances de o governo esquecer o14° salário se trata de uma insensibilidade, pois, afinal, esse abono seria uma garantia financeira para os segurados do INSS.
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