O 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado, assim, foi pago no primeiro semestre deste ano. Dessa forma, os beneficiários da autarquia ficaram na expectativa de que o 14º salário fosse pago no final do ano. Contudo, esse abono nem foi aprovado pelo Legislativo. Portanto, se encontra ainda como proposta popular e aguarda a aprovação do Congresso Nacional.
Em síntese, a proposta deste abono foi lançada em 2020, como uma forma de amparar os aposentados e pensionistas que sofreram com impactos financeiros causados pela pandemia da COVID-19.
O que falta para ser aprovado?
Inicialmente, o 14º salário do INSS estava previsto para ser pago no primeiro semestre de 2022 e 2023.Todavia, por estar parada na Câmara aguardando o parecer dos deputados, a medida ainda continua pendente de liberação.
Assim, a medida já foi analisada e aprovada pelas seguintes comissões da Câmara:
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT); e
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Portanto, agora o 14º do INSS precisa passar por avaliação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e depois pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Contudo, a última movimentação aconteceu no dia 21 de junho deste ano.
Dessa forma, quando encerrados os trâmites nas Comissões da Câmara, o projeto seguirá para avaliação no Senado Federal. Então, se for aprovado, o texto segue para sanção presidencial. Portanto, não será pago neste ano.
Quem tem direito ao 14º salário do INSS?
Em suma, terá direito ao abono extraordinário do INSS os segurados que recebem o 13º da autarquia anualmente, que incluindo os seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Dessa forma, não têm direito ao abono aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois estes não possuem direito ao 13º salário, já que se trata de um benefício assistencial.
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