14º salário do INSS tá confirmado para pagamento em dezembro mesmo?

No final de novembro, a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou o pagamento do 14º salário dos aposentados, pensionistas, e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, diante da aprovação do benefício, ele vai começar a ser pago ainda neste mês de dezembro? Confira abaixo.

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Após a aprovação da Comissão, o texto sobre o 14º salário segue para a análise da última Comissão. Assim, ela vai receber a aprovação na Câmara dos Deputados, sendo ela a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso o texto seja aprovado, os pagamentos devem acontecer no mês de março de 2022 e 2023, referentes aos anos de 2020 e 2021. Em suma, nesse período os brasileiros foram impactados pela pandemia da covid, e por consequência a crise econômica do Brasil.

Se aprovada, os segurados do INSS que ganham os seguintes benefícios, terão direito ao 14º salário:

• Aposentadorias;
• Pensão por Morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Axuílio-reclusão.

Ademais, o acréscimo no pagamento deve causar um impacto de R$ 40 bilhões referente a 2020 e de R$ 42 bilhões para 2021.

Passo a passo até a liberação

O texto que libera o 14º salário aos segurados do INSS, se trata do Projeto de Lei (PL) 4367/20. O PL é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Já o relator é o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que recomendou a aprovação do texto.

Ademais, para adequar o texto do 14º salário à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para políticas que aumentam as despesas públicas, foram apresentadas 3 emendas, sendo elas:

• Elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre os anos de 2022 e de 2023;
• Redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa;
• Por fim, a revogação de várias isenções fiscais.

Ademais, as isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por meio do PL 323/21 que gera uma economia de R$ 22 bilhões.

Qual será o valor do 14º salário?

A proposta aprovada na comissão da Câmara limita o valor do abono em até 2 salários mínimos, que devem ser pagos em março de 2022 e 2023. Em 2021, o salário mínimo nacional é R$ 1.100, o que resultaria em um abono salarial de R$ 2.200 para os aposentados e pensionistas do INSS.

Entretanto, como o primeiro pagamento do 14º salário deve acontecer apenas em março do ano que vem, o mínimo nacional terá reajuste, e assim, o valor deverá ser maior. O governo estima que o mínimo passe de R$ 1.200 em 2022.

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Imagem: rafapress/shutterstock.com