Uma notícia importante para muitos cidadãos brasileiros! Cerca de 165 mil famílias podem perder um benefício significativo no Estado da Bahia. Trata-se da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que diminui o valor da conta de luz.
165 mil famílias brasileiras podem perder importante benefício
Milhares de famílias brasileiras precisam ficar atentas à possibilidade de perder um importante benefício. Saiba mais!
As famílias podem perder esse benefício caso não atualizem a sua situação cadastral junto à Neoenergia Coelba, fornecedora de energia no estado baiano. Leia mais informações sobre o assunto a seguir!
Famílias baianas podem perder benefício social
Núcleos familiares de baixa renda, além de comunidades quilombolas e indígenas, têm direito ao benefício da tarifa social.
Para garanti-lo, porém, é necessário estar com os dados atualizados. Com isso, cerca de 165 mil famílias podem perder esse benefício por estarem com os seus cadastros desatualizados.
A supervisora de Atendimento da Neoenergia Coelba, Ana Magali Santos, contou à Tribuna da Bahia que os clientes precisam estar com o Número de Inscrição Social (NIS) atualizado. Ela aponta que, para regularizar a situação, basta ir a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para atualizar o NIS.
A partir disso, a própria empresa de fornecimento faz a atualização de forma automática. Não há um prazo para que o cadastro seja atualizado. As famílias em risco serão avisadas da perda do benefício através da fatura.
O que é a tarifa social?
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A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada pela Lei n° 10.438, datada de 26 de abril de 2002. Já a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e o Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, regulamentaram o benefício.
O desconto na energia elétrica é concedido para os primeiros 220 kWh consumidos por mês pelos clientes em seus domicílios. O desconto pode ser de até 65% para famílias de baixa renda e, para indígenas e quilombolas, de até 100%.
Imagem: Studio Romantic / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.