18 novas medidas sociais para brasileiros são anunciadas; veja quem recebe

O Governo do estado de Santa Catarina anunciou novas medidas sociais para brasileiros afetados pelas grandes enchentes deste período. De acordo com o governador, Jorginho Mello, serão dez medidas sociais e oito medidas econômicas que se iniciam em pouco tempo. 

Dessa forma, ao todo, cerca de R$650 milhões serão investidos nesses programas, no que a população tem chamado de “a maior resposta emergencial a um desastre climático da história da região”.

Ainda, o programa ganhou o nome de “Recupera Santa Catarina” e pretende ajudar famílias e empreendedores catarinenses que sofreram prejuízos nas fortes chuvas do mês de outubro. Saiba mais a seguir.

As medidas sociais e econômicas

O governador deu mais detalhes sobre o programa no dia 23 de outubro, em uma coletiva de imprensa realizada na sede da Defesa Civil, em Florianópolis. Segundo Mello, os repasses financeiros serão realizados pela Secretaria de Estado da Assistência Social. 

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Além disso, cerca de 47% da população catarinense sofreu de forma direta ou indireta com as enchentes nas últimas semanas. Ademais, 52% dos municípios do estado decretaram situação emergência. Ainda, estima-se que o prejuízo público e privado seja de R$1,2 bilhão. Por isso, as novas medidas sociais e econômicas para os brasileiros entrarão em vigor a curto prazo. São elas:

Medidas Sociais

• Auxílio emergencial para municípios com abrigos;
• Campanha de cuidados contra doentes decorrentes das cheias;
• Campanha, ou mutirão, para emissão gratuita de carteira de identidade;
• Suspensão dos prazos por até 30 dias no Detran;
• Suspensão do corte de energia das unidades atingidas e parcelamento dos débitos atrasados;
• Suspensão do corte de água nas unidades afetadas pelas enchentes, manutenção do fornecimento de água para unidades com faturas atrasadas nas áreas afetadas e parcelamento dos débitos em atraso.

Medidas Econômicas

• Adiamento do pagamento do ICMS para empresas que sofreram prejuízos devido às cheias;
• Suspensão da obrigatoriedade de uso de portos e aeroportos de Santa Catarina para fins de benefício fiscal na importação, juntamente com a suspensão de obrigações acessórias, como DIME, EFD, Sintegra e CND;
• Prazos de licenças prorrogados e suspensão de prazos processuais por 90 dias, com concessão de licenças para obras emergenciais de prevenção e mitigação de enchentes;
• Criação do Pronampe Emergencial com foco em Microempreendedores Individuais (MEI) e Micro e Pequenos Empreendedores impactados pelas chuvas;
• Concessão de crédito e revisão de operações existentes, com o BRD atuando na repactuação de dívidas e na concessão de novos recursos;
• Prorrogação d prestação de contas dos municípios que receberam TEVs e convênios para 60 dias.

Imagem: Reprodução/Freepik