“Cartão Goitacá” foi o nome dado aos bilhetes do programa de assistência social instituído pela prefeitura da cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.
O benefício funciona como uma transferência de renda municipal e já ajudou mais de 14 mil famílias com o crédito mensal de R$ 200. A previsão é de que, até o fim deste ano, mais 6 mil núcleos familiares sejam contemplados.
Na última sexta-feira (26), mais 914 beneficiários foram integrados ao sistema. Durante a entrega do auxílio, o secretário Rodrigo de Carvalho comentou:
“A gente já ouviu histórias de pessoas que estavam sem comer carne há meses; isso tem que ser mudado; acredito que a gente vem mudando a realidade dessas famílias; eu gostaria de dizer que nada disso seria possível sem o empenho das nossas equipes”.
A política de assistencialismo surgiu de um projeto de Lei Municipal (9.111/2021), que entrou em vigor em 2022 e já completa um ano de funcionamento.
Entenda o Cartão Goitacá
A Lei do Programa Municipal de Transferência de Renda foi sancionada como uma estratégia de enfrentamento à pobreza no município. A iniciativa pretende auxiliar no atendimento das necessidades básicas de cada cidadão, como a segurança de sobrevivência e acolhida.
A Lei compreende por família “a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros”.
Ademais, prioriza núcleos numerosos, indivíduos em extrema pobreza e situação de vulnerabilidade ou desamparo social.
Como ser beneficiário do Cartão Goitacá?
Para receber o cartão, as famílias precisam ser assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Também existe preferência para pessoas acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ou Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (PAEFI).
Além disso, devem cumprir os requisitos estabelecidos na normativa, com prioridade para famílias vítimas de calamidades e emergências, mulheres chefes de família e seus filhos, mulheres em situação de violência e jovens egressos dos acolhimentos institucionais.
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