3 direitos para trabalhadores que estão enfrentando doenças
Confira os 3 direitos que os trabalhadores possuem em caso de doença. Veja quais são as diferenças entre eles e requisitos.
A Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) protege os trabalhadores em diferentes situações e uma delas, é quando eles estão enfrentando alguma doença. Entre esses direitos, 3 se destacam, sendo dois deles relacionados ao INSS e um relacionado ao FGTS.
No caso do FGTS, há o saque-doenças graves. Ele pode ser efetuado tanto se a enfermidade for enfrentada pelo titular da conta, quanto se a enfermidade for de um dependente. Já os direitos do INSS são relacionados ao termo da incapacidade.
Nesse sentido, há o benefício por incapacidade permanente, conhecido como aposentadoria por invalidez e o benefício por incapacidade temporária, chamado de auxílio doença; confira cada um deles na matéria.
Saque-doenças graves do FGTS
O governo possui uma lista de doenças consideradas graves, o que inclui, por exemplo, câncer, tuberculose ativa, doença de Parkinson, HIV/AIDS e outros. Sendo assim, se o trabalhador ou seu dependente estiver com uma dessas doenças, ele pode solicitar o saque.
No que diz respeito a doenças enfrentadas por um dependente, o saque pode ser feito se houver um caso de grau severo nível 3 de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e microcefalia.
Por fim, é fundamental que o trabalhador reúna todos os laudos e exames que comprovem essa condição. Assim, ele pode solicitar o saque-doenças no aplicativo do FGTS (Android e iOS). Essa opção se encontra em “Meus Saques” e de modo intuitivo, o trabalhador pode seguir as orientações para realizar o pedido.
Auxílio-doença X aposentadoria por invalidez
O auxílio doença, como o nome original sugere, é liberado quando o trabalhador sofre de uma doença que o deixe incapacitado temporariamente de trabalhar. Nesses casos, ele precisa estar afastado do trabalho por pelo menos 15 dias para receber o auxílio.
Já na aposentadoria por invalidez, o critério é de que a incapacidade seja permanente. Por isso, por exemplo, se esse aposentado trabalhar, ele perde o benefício previdenciário do INSS. Em todo caso, um perito avalia a condição do aposentado para a liberação.
O trabalhador pode fazer a solicitação do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS). Nesse sentido, a perícia médica avalia qual desses dois benefícios é cabível na situação do solicitante.
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