Na última quarta-feira (15), o governo de São Paulo oficializou a adesão do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do estado. Dessa forma, os motoristas terão acesso a até 40% de desconto nas multas aplicadas pelo órgão.
Portanto, para obter o desconto, será preciso abrir mão de qualquer defesa ou recurso à notificação recebida. De acordo com o Governo de São Paulo, a iniciativa visa dar mais agilidade às demandas da população por meio da informatização dos processos.
Mais detalhes
À vista disso, a ação integra um esforço conjunto da Secretaria de Gestão e Governo Digital e do Detran-SP, além de contar com o apoio da Empresa de Tecnologia do Governo do Estado.
Dessa forma, ainda não há mais detalhes sobre o Sistema de Notificação Eletrônica, sendo que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, irá realizar uma coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes para anunciar formalmente a adesão do Detran ao sistema.
Como aderir
Para ter acesso ao desconto de 40%, o motorista deverá reconhecer que cometeu a infração e, assim, não apresentar defesa prévia, nem recurso. Dessa forma, a multa deverá ser paga até a data do vencimento.
Assim, é preciso baixar no celular o aplicativo Carteira de Trânsito Digital (disponível para Android e iOS), ou acessar o site do SNE. À vista disso, após ser notificado da multa, o motorista deverá optar pelo desconto na plataforma em até 30 dias, o mesmo prazo da defesa prévia da autuação.
Se não fizer este procedimento, o condutor ainda poderá ter o desconto de 20%, como acontece atualmente, caso pague a multa até uma data estabelecida pelo Detran.
Enfim, aquele que se cadastrar no SNE não receberá mais notificações de autuações e multas por meio de carta, somente pelo celular, contanto que o órgão emissor, neste caso o Detran-SP, esteja cadastrado no sistema.
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