400 mil pessoas podem solicitar pagamento do governo e muitos não sabem disso; veja se você também pode receber

Isso ocorre devido a um acordo firmado em um processo judicial que possibilitou a muitos cidadãos conseguissem o direito de reaver o dinheiro de volta. Saiba mais informações a seguir.

Quem pode receber os valores?

Dados da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) indicam que cerca de 400 mil pessoas têm direito a receber valores relacionados ao confisco realizado pelo governo Collor. Muitas delas podem fazê-lo porque são parentes de pessoas já falecidas que podem receber as quantias.

Além disso, o resgate pode ser feito por parentes de até quarto grau. Cerca de 140 mil delas são herdeiras daqueles que entraram em processo judicial, mas que já morreram. Para isso, é necessário que esses poupadores tenham tido ações individuais ajuizadas ou que estivessem participando de ações coletivas até 11 de dezembro de 2017.

Ademais, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia prorrogado o prazo para que aqueles que perderam dinheiro pudessem retirar suas quantias até junho de 2025. A decisão foi tomada pelos ministros em dezembro de 2022.

Como recuperar o dinheiro?

Os poupadores devem encerrar o processo judicial e aceitar o acordo para poder receber o dinheiro de volta. Para isso, é preciso que sejam apresentados diversos documentos. A lista completa deles está disponível no site da Febrapo sobre o acordo.

O valor é depositado em até 15 dias após a validação do acordo pelo banco pagador. O dinheiro pode ir para a conta do requerente ou do advogado, que terá os seus honorários pagos pela própria instituição financeira.

Por fim, mais informações sobre o acordo podem ser encontradas neste portal, onde é possível saber como será feito o pagamento e a simulação do cálculo dos valores a receber.

Imagem: Sergii Gnatiuk e RHJPhtotos / shutterstock.com – Edição: Equipe SeuCreditoDigital