5 de março de 2026 gera dúvida sobre feriado; veja o que vale

A resposta é simples: depende do município. No Brasil, feriados podem ser nacionais, estaduais ou municipais. Isso significa que a data pode ser considerada feriado oficial em uma cidade e, ao mesmo tempo, ser um dia útil comum em outra.

De acordo com o calendário divulgado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o dia 5 de março consta como feriado municipal em determinadas cidades, conforme leis locais específicas.

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5 de março é feriado?

O dia 5 de março não é feriado nacional. No entanto, pode ser feriado municipal em algumas cidades brasileiras, conforme legislação própria aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito.

Por isso, o trabalhador deve consultar:

• O site oficial da prefeitura
• O calendário oficial do estado
• O sindicato da categoria
• O RH da empresa

A ausência injustificada em dia que não é oficialmente feriado pode gerar desconto salarial.

O que diz a lei sobre feriados municipais

A regra que organiza os feriados civis e religiosos no Brasil está na Lei 9.093/1995.

Essa norma determina que:

• Estados podem instituir um feriado estadual para celebrar sua data magna.
• Municípios podem instituir até quatro feriados municipais por lei própria, incluindo obrigatoriamente a Sexta-Feira Santa (Paixão de Cristo).

Isso explica por que certas cidades têm datas comemorativas específicas que não são reconhecidas nacionalmente.

Diferença entre feriado e ponto facultativo

Muita gente confunde os dois termos, mas eles têm efeitos jurídicos diferentes.

Feriado

O feriado é uma data oficialmente reconhecida por lei. Nessas datas:

• O trabalho é, em regra, suspenso.
• Empresas que funcionam precisam pagar remuneração em dobro ou conceder folga compensatória.
• Bancos e repartições públicas geralmente não abrem.

O direito ao pagamento diferenciado está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas coletivas.

Ponto facultativo

Já o ponto facultativo não é feriado oficial. Ele funciona como uma recomendação de suspensão das atividades, geralmente aplicada ao serviço público.

Na prática:

• Órgãos públicos podem fechar.
• Empresas privadas podem funcionar normalmente.
• Não há obrigatoriedade de pagamento em dobro.

Ou seja, no ponto facultativo, a decisão final costuma ser da empresa.

O que diz a CLT sobre trabalho em feriados

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o descanso em feriados nacionais e religiosos é regra geral.

Contudo, a legislação também permite exceções, especialmente para atividades essenciais, como:

• Hospitais
• Transporte
• Segurança
• Comércio em geral

Nos últimos anos, acordos e convenções coletivas têm flexibilizado o trabalho em feriados. Por isso, é fundamental verificar o que diz o sindicato da categoria.

Se houver trabalho no feriado, o empregado tem direito a:

• Pagamento em dobro
  ou
• Folga compensatória

Quais são os feriados nacionais em 2026

O calendário nacional de 2026 prevê oito feriados caindo em dias úteis, o que pode impactar planejamento de viagens, comércio e produtividade.

Confira as principais datas:

Abril

• Paixão de Cristo (3/4) – sexta-feira
• Tiradentes (21/4) – terça-feira

Maio

• Dia do Trabalhador (1º/5) – sexta-feira

Setembro

• Independência do Brasil (7/9) – segunda-feira

Outubro

• Nossa Senhora Aparecida (12/10) – segunda-feira

Novembro

• Finados (2/11) – segunda-feira
• Proclamação da República (15/11) – domingo
• Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11) – sexta-feira

Dezembro

• Natal (25/12) – sexta-feira

É importante lembrar que estados e municípios ainda podem acrescentar seus próprios feriados ao calendário.

Como saber se é feriado na sua cidade

Para evitar problemas trabalhistas ou financeiros, o ideal é confirmar a informação em fontes oficiais:

• Site da prefeitura
• Diário Oficial do Município
• Calendário da Febraban (no caso de funcionamento bancário)
• Sindicato da categoria

Em cidades onde 5 de março é feriado municipal, bancos e repartições públicas podem não funcionar, mas serviços essenciais continuam operando normalmente.

Impactos no comércio e nos bancos

Mesmo quando é feriado municipal, o funcionamento pode variar:

• Bancos seguem o calendário da Febraban.
• O comércio pode abrir conforme convenção coletiva.
• Serviços essenciais continuam operando.

Em caso de dúvidas sobre pagamentos, boletos ou compensações bancárias, é importante verificar os canais oficiais da instituição financeira.

Considerações finais

O dia 5 de março não é feriado nacional, mas pode ser feriado municipal em algumas cidades brasileiras. A diferença depende exclusivamente da legislação local.

Entender a distinção entre feriado e ponto facultativo evita faltas injustificadas, descontos salariais e problemas trabalhistas.

Antes de considerar a data como folga, confirme a informação com fontes oficiais do seu município ou com o seu empregador.

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