Os direitos dos consumidores se tratam de um conjunto de normas e leis que visam proteger os interesses de quem consume um produto. Eles servem para firmar o compromisso das empresas e fornecedores de produtos e serviços com os seus clientes.
5 direitos do consumidor que todos devem conhecer
Os direitos dos consumidores são um conjunto de normas e leis que visam proteger os interesses de quem consume um produto. Saiba mais!
Portanto, esse conjunto de normas tem como objetivo garantir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade, que estes sejam seguros e que suas relações com as empresas sejam justas e equilibradas, garantindo a satisfação de ambas as partes.
Quais são os direitos do consumidor?
Com mais de 30 anos de lançamento, o Código de Defesa do Consumidor é extremamente popular entre muitas pessoas. Assim, antes de qualquer coisa, é importante saber quais são os seus direitos para lidar com situações em que precisará agir.
Por isso, é importante que os consumidores estejam atentos a esses direitos e exijam o seu cumprimento pelas empresas.
Em suma, as empresas têm obrigação de informar com clareza o que se propõe a vender, mostrando prazos, formas de pagamento e as garantias oferecidas pelo produto ou serviço.
Além disso, propaganda enganosa e violação de privacidade de dados são situações passíveis de ações por meio de órgãos de defesa do consumidor.
5 coisas que todos os consumidores devem saber
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Em resumo, saiba que, caso sinta que algum direito seu foi violado ao adquirir um produto ou serviço, a empresa é obrigada a facilitar o acesso aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e à Justiça em caso de litígios. Contudo, todos devem entender sobre as seguintes práticas:
- ações abusivas — a empresa não tem o direito de negar assistência ou elevar os valores de um produto sem qualquer explicação;
- inclusão indevida e inadimplência — você não pode ter seu nome negativado por engano. Essa atitude é passível de processo;
- cobranças indevidas — o consumidor pode processar em caso de cobranças por produtos ou serviços que não solicitou;
- reembolso — em compras feitas no ambiente virtual ou por telefone, é direito do consumidor exigir o dinheiro até 7 dias após a compra;
- energia elétrica — em casos de apagões, a rede elétrica é responsável e pode reembolsar o cidadão em algumas situações.
Imagem: Natalya Lys / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Andre de AngeloFormado em jornalismo, atuo como redator web produzindo matérias e divulgando notícias relevantes.