No Brasil, as leis de trânsito se atualizam constantemente para garantir a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres. Uma breve falta de atualização nessas novas regulamentações, pode gerar multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nesse sentido, a importância de se manter informado quanto a essas alterações vai além de evitar as penalidades. Ela reside na responsabilidade que cada condutor tem de garantir a segurança própria e de todos os transeuntes com os quais compartilha a rua.
O Que Mudou nas Leis de Trânsito?
Diante de um crescente número de veículos nas ruas e a constante necessidade de tornar o trânsito mais seguro e ordenado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem sofrido diversas alterações. Confira a seguir as cinco mudanças mais recentes que têm surpreendido alguns motoristas:
O uso de celular enquanto dirige
A Lei nº 13.281/2016, estabelece que o uso do celular ao volante corresponde a uma infração gravíssima, passível de multa e perda de sete pontos na carteira de habilitação.
Quem deve usar a cadeirinha no carro?
Segundo a Lei nº 14.071/2020, conhecida como Lei da cadeirinha, torna-se obrigatório o uso de cadeirinhas nos bancos traseiros para crianças menores de 10 anos e com menos de 1,45 m de altura, visando sua segurança durante os deslocamentos no trânsito.
Farol baixo durante o dia nas rodovias
Sim, com a Lei nº 13.290/2016, conhecida como Lei do farol baixo, ficou determinado que os veículos devem manter os faróis acesos durante o dia nas rodovias, uma medida adotada com o intuito de aumentar a visibilidade e a segurança no trânsito.
Como ficou a validade da CNH?
Com a Resolução nº 789/2020 em vigor, tanto o formato quanto a validade da CNH foram alterados. Assim, as renovações ocorrerão a cada década para os motoristas de até 50 anos, a cada cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos e a cada três anos para quem tem mais de 70 anos.
Uso do cinto de segurança
Por último, a Lei nº 9.503/1997, conhecida como Lei do cinto de segurança, estabelece o uso obrigatório do cinto de segurança para todos os passageiros do veículo, independentemente se a pessoa estiver no banco da frente ou no traseiro. Essa obrigatoriedade visa diminuir o número de mortes em acidentes de trânsito.
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