As leis de trânsito no Brasil estão sujeitas a constantes atualizações, o que torna fundamental que os motoristas estejam sempre bem informados sobre as novidades para evitar problemas legais e garantir a segurança nas estradas.
Neste texto, apresentaremos cinco novas leis de trânsito que têm impactado os condutores, ressaltando a importância de conhecê-las para evitar multas, pontos na CNH e outras complicações. Fique por dentro das regulamentações e evite multas.
Fique atento e evite multas
Todo motorista deve conhecer as leis de trânsito para evitar problemas legais e garantir a segurança nas estradas. Conheça agora cinco leis que pegam os motoristas desavisados, gerando multas:
- Lei da Cadeirinha art. 64 (Lei nº 14.071/2020): Torna obrigatório a utilização de dispositivos de retenção nos bancos traseiros para crianças menores de 10 anos e com menos de 1,45 metros de altura, visando garantir maior segurança durante as viagens;
- Lei do Farol Baixo (Lei nº 13.290/2016): Determina que os veículos devem manter os faróis baixos acesos durante o dia em rodovias, aumentando a visibilidade e contribuindo para a segurança nas estradas;
- Nova CNH (Resolução nº 789/2020): Altera o formato e a validade da Carteira Nacional de Habilitação, possibilitando renovações a cada 10 anos para motoristas de até 50 anos, a cada 5 anos para motoristas que tenham entre 50 e 70 anos, e a cada 3 anos para motoristas com mais de 70 anos;
- Lei do Uso do Cinto de Segurança art. 65 (Lei 9.503/1997): Fortalece a exigência do uso obrigatório do cinto de segurança para todos os ocupantes dos veículos em circulação no país, tanto no banco dianteiro quanto no banco traseiro, com o propósito de diminuir ocorrências de acidentes e assegurar a segurança dos passageiros;
- Lei do Uso do Celular (Lei nº 13.281/2016): Classifica o uso indevido do celular ao volante como infração gravíssima, sujeita a multa e perda de sete pontos na carteira de habilitação, com o intuito de coibir comportamentos perigosos e evitar acidentes causados por distração dos motoristas.
Descumprimento das leis
O descumprimento das leis de trânsito pode acarretar multas e penalidades para os condutores. As infrações variam em gravidade, desde o estacionamento em local proibido até o excesso de velocidade.
Além do impacto financeiro, as multas também podem resultar na perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que pode levar à suspensão do direito de dirigir.
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