Mais de 5 milhões de CPFs já estão impedidos de acessar plataformas de apostas online no Brasil, segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda em agosto de 2026. O número reúne pessoas que solicitaram voluntariamente a autoexclusão e grupos que passaram a ter o acesso restringido por regras específicas do governo.
A medida faz parte do processo de endurecimento da fiscalização sobre as chamadas bets e busca reduzir os riscos financeiros e sociais associados às apostas. A política também alcança beneficiários de programas sociais e pessoas incluídas em iniciativas de renegociação de dívidas.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda e repercutidos em agosto, cerca de 1,2 milhão de pessoas haviam solicitado voluntariamente a autoexclusão, enquanto aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC tiveram o acesso bloqueado. Outros 800 mil participantes do novo programa de renegociação de dívidas também aparecem entre os CPFs impedidos.
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Por que milhões de brasileiros foram impedidos de apostar?
O bloqueio ocorre por diferentes motivos e não deve ser confundido com a autoexclusão voluntária.
No caso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a restrição está relacionada a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2024, o tribunal determinou a adoção de medidas para impedir que recursos provenientes de programas sociais e assistenciais fossem utilizados em apostas de quota fixa.
O governo utiliza mecanismos de consulta vinculados ao sistema de gestão das apostas para verificar a situação dos CPFs. Assim, as plataformas autorizadas conseguem identificar se determinado usuário está enquadrado em uma hipótese legal de impedimento.
É importante destacar que o bloqueio das apostas não significa automaticamente o cancelamento do Bolsa Família ou do BPC. A restrição se refere à participação em plataformas de apostas, e não à retirada do benefício social.
Participantes de programas de renegociação também enfrentam restrições
A política de proteção financeira foi ampliada para pessoas atendidas por programas de renegociação de dívidas. A lógica é evitar que alguém que esteja tentando reorganizar suas finanças continue comprometendo renda com apostas.
Dados divulgados em agosto apontam que cerca de 800 mil participantes do novo Desenrola aparecem entre os CPFs impedidos de acessar bets.
A iniciativa segue uma preocupação já incorporada à regulamentação do setor: apostas não devem ser tratadas como investimento ou como solução para problemas financeiros.
Como funciona a autoexclusão das bets?
A autoexclusão é diferente do bloqueio imposto por uma regra legal. Nesse caso, o próprio cidadão decide interromper seu acesso às plataformas.
O Ministério da Fazenda mantém uma Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite bloquear, de uma só vez, o acesso às casas de apostas autorizadas em âmbito federal. O serviço é gratuito e exige autenticação por uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Durante a solicitação, o usuário pode escolher um período determinado ou optar pela autoexclusão por prazo indeterminado. Entre os motivos disponíveis estão dificuldades financeiras, perda de controle sobre o jogo, recomendação de profissional de saúde e decisão voluntária.
Um ponto importante é que a ferramenta não bloqueia apenas uma empresa. A modalidade centralizada impede o cadastro e a participação do CPF em todos os operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Além disso, a autoexclusão interrompe a publicidade direcionada relacionada às apostas para aquele usuário.
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É possível cancelar a autoexclusão?
Depende do tipo escolhido.
Na autoexclusão por prazo determinado, o usuário precisa aguardar o término do período selecionado. Não é possível simplesmente desfazer o bloqueio antes do prazo.
Na modalidade por prazo indeterminado, a revogação somente pode ser solicitada depois de 12 meses. O Ministério da Fazenda informa que, nesse caso, há procedimentos específicos e apresentação de documentação, incluindo laudo de profissional de saúde que ateste a ausência de transtorno de jogo.
Governo também aumentou a fiscalização sobre as bets
O bloqueio de milhões de CPFs ocorre paralelamente ao fortalecimento da regulamentação do mercado.
Em julho de 2026, o Ministério da Fazenda informou que 85 empresas estavam autorizadas a operar apostas de quota fixa no mercado regulado. A pasta mantém uma relação pública dos operadores autorizados e dos respectivos domínios.
A transparência também foi ampliada. O governo passou a disponibilizar documentos relacionados aos processos administrativos de autorização, com informações protegidas por sigilo ou dados pessoais previamente ocultados ou anonimizados, conforme as regras da Lei de Acesso à Informação e da LGPD.
A fiscalização não se limita ao cadastro dos apostadores. Em julho, a Polícia Federal realizou operações contra plataformas ilegais, inclusive investigando esquemas que utilizavam sites de apostas para movimentação e lavagem de dinheiro.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
