A situação irregular na Receita Federal devido ao não pagamento de dívidas pode fazer com que haja milhares de empresas excluídas do Simples Nacional. Esse é um regime tributário que visa a diminuir a burocracia para micro e pequenas empresas.
Dessa forma, a falta pagamento dos tributos podem levar a exclusão desse sistema simplificado e 5,4 mil empresas estão nessa situação no estado do Rio Grande do Sul. Saiba mais detalhes sobre essa situação na sequência.
Falta de pagamento pode implicar empresas excluídas Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime de tributos para que as micro e pequenas empresas tenham menos custos e mais facilidades para organizar as suas obrigações contábeis e fiscais. Assim, há a possibilidade de recolher vários impostos em uma única guia.
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Dessa forma, caso não realizem esse pagamento, pode haver a exclusão dessas empresas desse regime. Os contribuintes que estão em pendência com a Receita Federal receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional em outubro, pelo Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte).
O prazo para a quitação das dívidas e evitar a exclusão, portanto, é de 30 dias. Caso não haja esse pagamento até o dia 5 de dezembro, a exclusão será efetuada a partir de 1º de janeiro de 2024.
Como saber se há pendências?
Através do próprio portal do Simples Nacional é possível consultar se a empresa possui alguma pendência em relação ao pagamento de tributos. Logo, para saber se empresa foi excluída ou não do regime, basta entrar nesse site a partir do início de janeiro.
No entanto, se a empresa excluída nesse período quiser voltar ao Simples Nacional, é preciso efetuar uma nova opção até o último dia útil de janeiro do ano que vem. Apenas nesse mesmo mês no ano passado, por exemplo, houve a exclusão de 3,3 mil empresas que não regularizaram suas pendências a tempo.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
