6 direitos garantidos pelo governo para pessoas com câncer

Diante dessa realidade, é reconhecido que esses indivíduos merecem alguns direitos específicos devido à sua condição. Nesse sentido, eles são fundamentais para assegurar que os pacientes tenham acesso a tratamento adequado, cuidados de saúde de qualidade e apoio durante o processo.

Com isso, ao longo do texto, você irá descobrir 6 direitos garantidos às pessoas que estão enfrentando o câncer. Eles podem ser tanto de natureza assistencial quanto previdenciária ou trabalhista. Confira abaixo. 

Direitos trabalhistas da pessoa com câncer

Os familiares da pessoa afetada pela enfermidade podem ter direito ao saque de doenças graves do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) também podem ser sacados.

Enquanto a Caixa Econômica é responsável pela administração do PIS e do FGTS, o Banco do Brasil se encarrega do Pasep. No caso do FGTS, o valor a ser recebido corresponde ao saldo de todos os rendimentos e quotas acumulados ao longo do tempo.

Já no PIS/Pasep, o valor chega a um salário mínimo, pois é uma bonificação anual pelos meses de trabalho. É importante ressaltar que esses saques estão previstos em leis específicas e requerem o cumprimento dos requisitos estabelecidos. 

Direitos previdenciários

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) libera tanto o Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença) quanto o Benefício por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez) aos seus contribuintes diagnosticados.

Além disso, o Benefício por Prestação Continuada (BPC) também pode ser acessado. Contudo, como o câncer é uma doença grave, pode ser mais vantajoso tentar as primeiras opções. Isso porque, nesses casos, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez do INSS não exigem carência. 

Outros direitos

O tratamento fora do domicílio (TFD) é um direito assegurado aos pacientes com câncer que necessitam de assistência médica fora de sua região. Desse modo, o TFD é uma importante garantia para esses pacientes. 

Ele proporciona o direito de receber o cuidado necessário, mesmo que isso implique em deslocamentos e estadias temporárias em outras localidades. Por fim, as pessoas acometidas pela doença são isentas do Imposto de Renda.

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