O Auxílio Brasil, substituto do antigo Bolsa Família, é um dos principais programas sociais atualmente. Ao todo, são cerca de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, que recebem um total de R$ 600 por mês. Contudo, tem uma dúvida muito frequente quanto ao auxílio, referente ao Imposto de Renda. Afinal, é preciso declarar o valor para a Receita Federal? Confira a resposta a seguir e veja quais serão as regras para o ano que vem!
Auxílio Brasil: quem ganha R$ 600 precisa declarar no IRPF?
Então, como explicamos, uma das dúvidas a respeito do Auxílio Brasil é se o beneficiário deve ou não declarar o valor no Imposto de Renda. Isso porque a Receita Federal determinou no ano passado que, em alguns casos, seria necessário fazer a declaração. Mas isso ainda será aplicado para o ano que vem?
A resposta é que, para alguns casos, é necessária a inclusão do Auxílio Brasil na declaração do IRPF. Isso acontece quando o beneficiário recebe rendimentos superiores a R$ 28.559,70. Essa foi a regra válida para 2022. Mas, para o ano que vem, a ideia é que os beneficiários fiquem livre da cobrança desse tipo de imposto.
Assim, para isso, foi criado um projeto, atualmente em trâmite na Câmara, que tem como objetivo dar isenção total a beneficiários de programas sociais do governo, incluindo o Auxílio Brasil. A autoria é do deputado Nereu Crispim, do PSD. Segundo ele, não faz sentido que o governo conceda benefícios aos cidadãos para depois exigir a devolução do valor em forma de imposto.
Por fim, é preciso dizer que esse texto ainda está em discussão. Portanto, não há certeza de que as mudanças no Auxílio Brasil ocorram de fato. Agora, a proposta foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação. Depois, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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