Um dos pontos que a Reforma Tributária trata é sobre a devolução de uma parte do imposto pago aos brasileiros de baixa renda. A medida é chamada de cashback. Apesar de ser uma novidade para muitos, mais de 600 mil famílias já contam com o recurso no Brasil. O programa é conhecido como “Devolve ICMS”.
Acontece que tal iniciativa é restrita ao Rio Grande do Sul. Ou seja, apenas os moradores do estado podem contar com o retorno do dinheiro em determinadas situações. Para se ter ideia, o programa é destinado aos cidadãos inscritos no Cadastro Único que são atendidos pelo Bolsa Família ou tenham integrante familiar matriculado da rede de ensino pública.
O Devolve ICMS é uma forma de garantir maior justiça tributária. É o mesmo intuito que consta na Reforma defendida pelo governo Lula. A diferença é que, neste caso, trata-se de uma medida de abrangência nacional.
Cashback de imposto: devolução de R$ 400
As famílias beneficiadas pelo Devolve ICMS conseguem R$ 400 do imposto de volta. O pagamento é feito anualmente em quatro parcelas de R$ 100. No último mês de abril, dado mais recente divulgado, o programa atendeu 607 mil famílias.
A Secretaria da Fazenda do estado em questão informa que, em decorrência da atualização de dados do Cadastro Único efetuada pelo Governo Federal, a medida deve ampliar o seu alcance, chegando a ainda mais famílias.
Como deve ser o cashback da Reforma Tributária?
Ainda não se sabe exatamente como deve funcionar o cashback defendido pela Reforma Tributária. Além disso, o governo ainda discute quais serão os brasileiros que poderão receber uma parte dos tributos pagos de volta.
Caso seja considerado o Cadastro Único, assim como funciona no programa do RS, a estimativa é de que mais de 41 milhões de famílias sejam atendidas em todo o país. Fatores como a forma de devolução e os limites ainda estão em discussão.
Veja tudo sobre essa novidade no nosso vídeo sobre o cashback:
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