70 milhões de brasileiros têm direito a benefício e não sabem

Na última quarta-feira (28), o Ministério da Fazenda publicou a portaria que regulamenta o Desenrola Brasil, um programa que oferecerá descontos nas renegociações de dívidas com bancos, beneficiando milhares de brasileiros. A iniciativa será dividida em duas faixas e estima-se que 70 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Como faço para participar do programa “Desenrola Brasil”?

Para participar do programa Desenrola Brasil, a pessoa física tem que ter dívidas contraídas do dia 1° de janeiro de 2019 até o dia 31 de dezembro de 2022, além de ter que estar em uma das faixas que o programa exige para participar.

A faixa 1 é focada nas pessoas que possuem dívidas de até 5 mil reais, além da renda total de 2 salários mínimos por mês ou que esteja cadastrado no CadÚnico. Já a faixa 2 beneficia pessoas que têm renda de até 20 mil reais mensais e dará ao devedor um prazo de no máximo 12 meses para quitar sua dívida.

A renegociação dessas dívidas ocorrerá de forma digital através de uma plataforma do programa no site do governo. O usuário deve acessar o seu login no site portal.gov.br e escolher o banco cadastrado no programa para realizar a operação. O inadimplente ainda terá a opção de escolher o número de parcelas que deseja pagar.

Pessoas que devem até R$100,00 devem ter essas dívidas perdoadas de forma automática. Os bancos participantes terão 30 dias para perdoar a dívida e remover o nome do credor.

O Desenrola Brasil já foi aprovado?

O programa ainda precisa ser votado e obter a aprovação no Congresso para se tornar lei. O benefício foi publicado no dia 06 de junho no Diário Oficial como Medida Provisória (MP) e tem efeito de forma imediata. O Congresso tem três meses para dar um parecer final.

Por fim, o programa beneficia pessoas com renda de até R$ 20 mil e dívidas junto a bancos, comércios, água, luz e telefone. O Desenrola Brasil é dividido de acordo com a renda dos inadimplentes.

Imagem: Andy Dean Photography / shutterstock.com