De acordo com dados obtidos pelo UOL, no período eleitoral foi disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, 99% de toda sua carteira de empréstimo consignado do Auxílio Brasil de 2022. Assim, a informação reforça a suspeita de que Jair Bolsonaro (PL) utilizou o banco público para se beneficiar na disputa à presidência da República.
Portanto, a linha de crédito iniciou após o segundo turno e, antes desse período, foram concedidos R$ 7,595 bilhões para 2,9 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. No entanto, após as eleições, até o final de 2022, 53 mil pessoas foram contempladas com o consignado, representando 1% do total de concessões da modalidade.
Uso da máquina pública
“Os dados evidenciam o uso da máquina pública para uma finalidade claramente eleitoral. Não faz nenhum sentido uma política de crédito cuja concessão se dá durante o período das eleições e depois para. É algo circunstancial, que mostra uma tentativa de fazer de tudo para conseguir a reeleição de Bolsonaro. A penalidade mais provável é que o ex-presidente seja condenado na Justiça Eleitoral à inelegibilidade por oito anos.” explica Renato Ribeiro de Almeida, advogado especialista em direito eleitoral, coordenador acadêmico da Academia Brasileira Eleitoral, ao UOL.
À vista disso, após Bolsonaro ter sido vencido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, a Caixa afirmou que o consignado continuava ativo. Dessa forma, milhares de beneficiários enfrentavam filas nas agências da estatal e nas lotéricas para ter acesso ao crédito.
Entretanto, em novembro o portal UOL trouxe a público documentos internos da instituição financeira que indicavam que a suspensão do empréstimo aconteceu logo após as eleições.
Novas regras do consignado do Auxílio Brasil
Recentemente, com o intuito de desestimular a oferta do consignado do Auxílio Brasil, o novo governo lançou novas regras da modalidade. Confira:
Margem consignável
- Antes da alteração: 40% do benefício podia ser comprometido com parcelas para pagar o empréstimo;
- Após a alteração: 5% da quantia recebida mensalmente pelo beneficiário do Auxílio Brasil pode ser comprometido. No entanto, o desconto incide sobre o valor original do benefício que é R$ 400,00. Portanto, o valor máximo de desconto passa de R$ 160,00 por mês para R$ 20,00.
Parcelas
- Antes da alteração: máximo de 24 parcelas para quitar o empréstimo;
- Após a alteração: máximo de 6 parcelas.
Taxa de juros
- Antes da alteração: o limite máximo juros que os bancos poderiam cobrar era de 3,5% ao mês;
- Após a alteração: o teto do limite passou a ser de 2,5% ao mês.
* Com informações da UOL.
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