99Food vai iniciar operações no Rio de Janeiro este mês

Nos últimos meses, a companhia vem cadastrando restaurantes no Rio de Janeiro, buscando montar a base para iniciar os serviços de entrega gastronômica. A expansão ocorre num momento de intensa movimentação no setor, com a entrada planejada da Keeta, app do grupo chinês Meituan, até o final de 2025.

A disputa entre essas plataformas tem avançado para os fóruns jurídicos e regulatórios brasileiros, gerando tensão no mercado de delivery.

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Contexto da competição: Keeta x 99Food x Rappi

O cenário competitivo no Brasil

O mercado de delivery no Brasil é fortemente dominado pelo iFood, que detém cerca de 80% de participação, segundo entidades do setor. O desafio para novas plataformas é penetrar num ecossistema já consolidado, com restaurantes e usuários acostumados a taxas, políticas e mecanismos de fidelização.

Em resposta, concorrentes como 99Food e Keeta apostam em propostas agressivas de comissões reduzidas, infraestrutura logística local e incentivos para parcerias com restaurantes.

Acusações de cláusulas de exclusividade e “cláusula de banimento”

A tensão entre essas empresas ganhou corpo no âmbito jurídico quando a Keeta entrou com representação no Cade contra a 99Food, acusando-a de adotar cláusulas contratuais restritivas, chamadas de “cláusulas de banimento”, que impediriam restaurantes de firmarem contratos simultâneos com a plataforma chinesa.

Segundo a Keeta, a 99Food teria utilizado cláusula 12.9 em contratos com restaurantes, proibindo negociações com empresas do grupo Meituan/Keeta durante a vigência dos acordos. A empresa chinesa pede que o Cade proíba tais cláusulas e suspenda sua aplicação nos novos contratos.

A Rappi, por sua vez, entrou no processo como parte interessada, afirmando que estaria sendo afetada por práticas semelhantes da 99Food. A Rappi sustenta que os contratos da 99Food conteriam a proibição de que ou restaurante mantenha relação comercial com a Rappi, impondo multa em caso de descumprimento.

Defesa da 99Food

A 99Food nega a existência de cláusulas de banimento com respaldo jurídico e caracteriza tais acusações como retórica de concorrentes. A empresa afirma que eventuais exclusividades oferecidas seriam parciais, temporárias e legítimas, vinculadas a investimentos feitos nos restaurantes parceiros.

Ainda na defesa, a 99Food argumenta que não possui poder de mercado para exercer bloqueios efetivos — dado que sua participação no segmento de delivery é ainda modesta. Em documentos apresentados ao Cade, a empresa afirma que seus contratos de exclusividade, quando existentes, são práticas dentro dos limites permitidos pelo setor.

Desdobramentos jurídicos: litígios, liminares e precedentes

Ações judiciais e liminares

Antes mesmo de iniciar operações plenas, a Keeta já moveu ação judicial em São Paulo contra a 99Food, alegando concorrência desleal e bloqueio de acesso ao mercado nacional. Uma liminar foi concedida para impedir que a 99Food utilizasse palavras-chave associadas à Keeta em anúncios digitais.

A 99Food também reagiu judicialmente, alegando que a Keeta teria imitado seu design, cores e elementos visuais de marca. Esse tipo de disputa por identidade visual e marketing reforça a tensão crescente entre as plataformas.

Papel do Cade e regulação antitruste

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ganhou protagonismo nesse embate. Historicamente, já interveio em casos de cláusulas de exclusividade no setor de delivery. Em 2023, por exemplo, firmou acordo com o iFood para limitar práticas consideradas anticompetitivas, impondo restrições contratuais.

Nas ações envolvendo 99Food, Keeta e Rappi, o Cade deverá investigar se as cláusulas impostas — caso confirmadas — causam efeito anticompetitivo, restrição de acesso para novos players e prejuízo à liberdade de escolha dos restaurantes.

Analistas de direito concorrencial destacam que ** participação de mercado não impede a abertura de investigação**, caso existam indícios de abuso de direito ou conduta restritiva.

Operação do 99Food no Rio: estratégia e desafios

Ao escolher o Rio de Janeiro como próximo passo, a 99Food aposta em uma plataforma densamente consumidora, com demanda consolidada por aplicativos de delivery.

Logística local e cadastro de restaurantes

A empresa já vinha cadastrando restaurantes cariocas nos últimos meses, construindo a base operacional para iniciar entregas. O evento programado para 14 de outubro deve detalhar as zonas de cobertura, tarifas e incentivos para parceiros locais.

Investimentos e metas

Em setembro, a 99 anunciou que elevará seu investimento em delivery para R$ 2 bilhões até junho de 2026, com previsão de expansão para até 20 cidades.

Parte desse aporte será direcionada aos entregadores, com ações como pontos de apoio em cidades, incentivos à eletromobilidade e estrutura de apoio logístico.

Riscos regulatórios e concorrenciais

A entrada no Rio torna-se mais sensível ao desenrolar das disputas no Cade e nas Justiças estaduais. Caso práticas consideradas abusivas sejam confirmadas, a 99Food pode sofrer restrições contratuais ou ser obrigada a ajustar os acordos com restaurantes.

Além disso, enfrentar iFood, Rappi e Keeta em uma praça saturada exigirá diferenciais claros em taxas, logística e confiabilidade do serviço.

O impacto para restaurantes, consumidores e entregadores

Restaurantes: poder de barganha e liberdade de escolha

Se as cláusulas de banimento forem confirmadas como ilegais, muitos restaurantes poderão ter contratos revistos ou anulados, recuperando a liberdade de firmar acordos com diferentes plataformas.

Consumidores: variedade e competição

Mais concorrentes no mercado podem acarretar redução de taxas, promoções mais agressivas e opções variadas para o usuário final.

Entregadores: possibilidade de múltiplas parcerias

Para os entregadores que atuam em múltiplos apps, a limitação imposta por contratos com exclusividade restringe a renda potencial. A derrubada dessas práticas pode ampliar oportunidades de ganho.

Perspectivas para o setor de delivery no Brasil

A disputa entre 99Food, Keeta e Rappi marca uma fase de reconfiguração no mercado de entregas. A intervenção do Cade pode definir limites para práticas contratuais e cláusulas de exclusividade em plataformas digitais.

Se decisões restritivas forem aplicadas, o setor pode experimentar maior diversificação de players e menores barreiras de entrada. Por outro lado, plataformas já estabelecidas tentarão consolidar presença e margens, elevando a disputa por investimentos e eficiência operacional.

A nova operação da 99 no Rio será um teste prático dessa dinâmica, e seu sucesso dependerá não apenas da capacidade logística, mas também do desfecho das disputas judiciais e regulatórias que já pairam sobre o setor.

Imagem: Divulgação / 99Food