É permitido dirigir com CNH vencida? Saiba quanto tempo você pode usar o documento após o vencimento

No entanto, o fato é que existem diversas implicações legais envolvendo essa questão, que vão desde tolerância mínima com o período de renovação até os limites da legislação. Confira, a seguir, o que pode acontecer com o condutor, que for parado em uma blitz com a CNH vencida.

Qual é o tempo de validade da CNH?

Antes de mais nada, para conseguir renovar a CNH vencida é preciso passar por exames médicos e psicológicos que irão atestar se o condutor continua apto a dirigir. Variando entre 5 e 10 anos de validade, ao se aproximar da data limite o motorista precisa iniciar o processo de renovação da sua CNH.

Vale destacar, entretanto, que, caso seja apanhado dirigindo com a habilitação vencida, o motorista estará cometendo infração, ocasionando uma multa, além da adição de pontos na carteira e a apreensão do veículo, se não houver outra pessoa apta a conduzir o automóvel.

Por isso, se a renovação não for realizada até a data de vencimento, o motorista fica impossibilitado de conduzir veículos. Nesse caso, ao passar anos, após o período válido de renovação, é necessário realizar todo o processo de habilitação novamente, incluindo as aulas teóricas e práticas, além dos exames.

Mas afinal, é permitido dirigir com a CNH vencida?

Não. É proibido conduzir qualquer veículo automotor sem a devida permissão. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a CNH é um documento de porte obrigatório para conduzir veículos em vias públicas, e a sua validade está estabelecida segundo a categoria de habilitação do condutor. 

Por fim, o não cumprimento dessa norma pode resultar em multa e pontos na carteira de motorista, além da apreensão do veículo. Por isso, caso a CNH tenha vencido, o condutor deve renová-la antes de voltar a dirigir, evitando, assim, a aplicação de multas.

Imagem: Rafapress / Shutterstock