A nova regra de trânsito realmente permite furar o sinal vermelho sem levar multa?

Dessa forma, se uma pessoa simplesmente sair furando todos os sinais vermelhos, sem se atentar às regras estabelecidas pela legislação, poderá sofrer uma multa de infração gravíssima, no valor de R$ 293,47, além de levar 7 pontos na carteira de habilitação.

Nos últimos anos, houve diversas mudanças na legislação brasileira de trânsito e a nova regra sobre ultrapassar o sinal vermelho sem levar multa foi uma delas. Para entender melhor como ela funciona e não levar uma multa, confira os tópicos a seguir.

Quando é permitido furar o sinal vermelho?

A nova regra estabelecida pela Lei Nº 14.071/2020 só permite ultrapassar o sinal vermelho em casos de casos de conversão à direita. Além disso, é preciso que haja a sinalização indicativa que permita esse movimento.

Por conta dessa regra, vários municípios já adotaram a placa “livre à direita”, que indica que o motorista pode fazer a conversão, mesmo com o sinal estando vermelho, sem sofrer penalidades por isso. Antes disso, a parada no sinal vermelho era obrigatória em qualquer situação.

Entretanto, vale lembrar que, caso haja a possibilidade de conversão à direita, mas não tenha nenhuma placa permitindo expressamente a ação, ou um agente de trânsito fazendo a liberação, ultrapassar o sinal vermelho continua sendo proibido.

A partir de quando vale a nova regra?

A nova regra de trânsito que permite furar o sinal vermelho em caso de conversão à direita sinalizada está em vigor desde 12 de abril de 2021. Contudo, muitos motoristas ainda a desconhecem, o que pode acabar atrapalhando outros condutores no trânsito.

Outro fator relevante é que a lei dá prioridade aos pedestres. Ou seja, se o motorista estiver diante de um sinal vermelho e quiser fazer a conversão à direita, mas existirem pedestres esperando para atravessar a faixa, é preciso esperá-los atravessar antes de fazer a conversão.

Por fim, apesar da aprovação dessa lei, ultrapassar o sinal vermelho ainda continua sendo uma infração de trânsito gravíssima. Portanto, é preciso seguir as regras e não confundir os locais em que a conversão à direita é permitida com os locais em que ainda permanece proibido.

Imagem: monticello/shutterstock.com