A Reforma da Presidência de Jair Bolsonaro (PL), além de mudar o regime de aposentadorias, também alterou as regras para concessão de pensões para viúvos e viúvas, assim como para os filhos em caso de morte do segurado.
Reforma da Previdência
Em síntese, a Reforma da Previdência prevê também cortes no pagamento em caso de acúmulo de benefícios (pensão mais aposentadoria, por exemplo). Dessa forma, o benefício de menor valor terá desconto.
Redução de até 30%
Assim, uma família composta por um casal que paga o INSS pelo teto poderá ter um rendimento somado de aposentadoria e pensão até 30% menor ao que teria direito antes da reforma.
Pensão
Ademais, com a Reforma, em todos os casos, a pensão não é mais integral. O pagamento é de 50% da aposentadoria recebida pelo segurado ou do valor a que ele teria direito caso fosse aposentado, mais 10% por dependente (incluindo o viúvo ou viúva), até o limite de 100%.
Portanto, se a família for composta por uma viúva mais dois filhos, o total recebido será de 80% (50%+10% para a viúva, acrescidos de 10% por cada filho).
Todavia, a pensão será integral caso haja um dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
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