Abono complementar: entenda o que é e se você tem direito ao pagamento

Os benefícios anuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) destinam-se a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. Contudo, o abono salarial complementar surge como uma modalidade específica, apresentando critérios distintos para garantir o direito dos trabalhadores.

O abono salarial complementar assemelha-se ao PIS/PASEP tradicional, mas abrange situações específicas. Ele é destinado a benefícios que passaram por revisão de valores, possuem origem judicial ou não foram sacados nos calendários anteriores. Os pagamentos ocorrem em lotes individuais, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o PASEP.

Quem tem direito ao Abono Salarial Complementar?

Dessa forma, para ter direito ao abono salarial complementar, o trabalhador deve cumprir os critérios usuais do PIS/PASEP e ainda ter passado por situações específicas. Entre elas estão os critérios como revisão do valor do benefício, origem judicial ou não ter realizado o saque no prazo correto nos anos anteriores.

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Os trabalhadores podem consultar o abono salarial complementar online utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o Caixa Trabalhador ou acessando o site do Banco do Brasil para o PASEP. Além disso, é possível realizar a consulta por meio de ligação para a Central Alô Trabalho. Através dos números disponibilizados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Pagamento do Abono Salarial

O valor do abono salarial complementar varia de acordo com o número de meses trabalhados pelo titular e o salário mínimo vigente no ano do pagamento. Em 2023, o valor máximo do abono PIS/PASEP foi de R$ 1.320,00, correspondendo ao ano-base de 2021.A Caixa Econômica Federal efetua o pagamento do PIS, e o Banco do Brasil assume a responsabilidade pelo pagamento do PASEP.

Assim, os trabalhadores que possuem conta na Caixa têm o crédito depositado automaticamente em sua conta corrente ou poupança. Para aqueles sem conta, a Caixa cria automaticamente uma Poupança Social Digital. Os saques podem ser realizados em agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou Caixa Aqui.