Abono do PIS/Pasep: TCU divulga novo calendário e valores do abono!

O benefício foi criado para apoiar os trabalhadores com menor renda no país. Administrado pela CAIXA, juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego e financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o abono representa uma ajuda fundamental para milhões de brasileiros todos os anos.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um novo calendário e os valores atualizados deste abono. Vamos explorar as datas, condições de elegibilidade e outras informações essenciais sobre o PIS/PASEP.

PIS/PASEP: quais são as condições para receber o Abono Salarial?

Para se qualificar ao Abono Salarial PIS/PASEP, é necessário que o trabalhador atenda a critérios específicos:

• Registro no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos;
• Média salarial de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Atividade laboral de pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
• Correta inclusão de dados pelo empregador na RAIS ou eSocial.

Como é calculado o valor do Abono Salarial?

A quantia recebida pelo abono é proporcional ao tempo de serviço no ano considerado. Desde a aprovação da Lei 13.134/15, o valor é determinado pelo número de meses trabalhados, sendo que cada mês a partir de 15 dias de trabalho já conta para esse cálculo.

Por exemplo, quem trabalhou apenas 1 mês recebe aproximadamente R$117,67, aumentando progressivamente até R$1.412,00 para quem trabalhou o ano completo.

1. 1 mês – R$ 117,67;
2. 2 meses – R$ 235,33;
3. 3 meses – R$ 353,00;
4. 4 meses – R$ 470,65;
5. 5 meses – R$ 588,32;
6. 6 meses – R$ 706,00;
7. 7 meses – R$ 823,66;
8. 8 meses – R$ 941,33;
9. 9 meses – R$ 1.059,00;
10. 10 meses – R$ 1.176,68;
11. 11 meses – R$ 1.294,34;
12. 12 meses – R$ 1.412,00

Calendário e procedimento para saque

O pagamento do Abono Salarial é feito anualmente, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. A tabela de pagamentos é atualizada periodicamente, garantindo que todos têm acesso às informações sobre quando esperar o depósito.

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Para o ano de 2024, por exemplo, os pagamentos começam em fevereiro e vão até agosto:

• Janeiro: 15/02/2024
• Fevereiro: 15/03/2024
• Março: 15/04/2024
• Abril: 15/04/2024
• Maio: 15/05/2024
• Junho: 15/05/2024
• Julho: 17/06/2024
• Agosto: 17/06/2024
• Setembro: 15/07/2024
• Outubro: 15/07/2024
• Novembro: 15/08/2024
• Dezembro: 15/08/2024

Existem diversas maneiras de acessar o benefício:

• Depósito direto em conta, para quem é correntista da CAIXA;
• Via aplicativo CAIXA Tem, em uma Conta Poupança Social Digital;
• Nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui com o Cartão Social e senha;
• Presencialmente nas agências da CAIXA, com documento de identificação.

Em resumo, o Abono Salarial PIS/PASEP não é apenas um benefício trabalhista, mas uma contribuição essencial para a estabilidade financeira dos trabalhadores de baixa renda no Brasil. Fique atento aos critérios e as datas de pagamento para garantir que você não perca esse direito. Para mais informações, proceda à consulta dos canais oficiais da CAIXA e do Ministério do Trabalho e Emprego.

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