Abono PIS/Pasep 2026 terá calendário unificado; confira

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados, com um total estimado de R$ 33,5 bilhões em pagamentos ao longo do calendário. Nesta primeira etapa, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro, e os valores poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026, data de encerramento do cronograma.

O que é o abono salarial PIS/Pasep?

Leia mais: PIS/Pasep: veja quem recebe a partir de 15 de fevereiro

O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores formais que atendem a critérios específicos de renda e tempo de trabalho. Ele pode chegar ao valor de um salário mínimo e é dividido em dois programas:

• PIS (Programa de Integração Social): destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, pago pela Caixa Econômica Federal.
• Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): voltado aos servidores públicos, pago pelo Banco do Brasil.

Para ter direito, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base, que no caso do pagamento de 2026 é 2024.

Como ficam as regras em 2026?

A partir de 2026, entram em vigor mudanças importantes no critério de renda para acesso ao benefício. Até 2025, o limite de renda estava vinculado ao valor do salário mínimo, permitindo que quem ganhasse até dois salários mínimos tivesse direito ao abono.

Na prática, isso significa que, ano após ano, o teto de renda do PIS/Pasep cresce menos do que os salários, reduzindo gradualmente o número de trabalhadores elegíveis.

Para o pagamento de 2026, o trabalhador deve ter recebido, em 2024, renda média mensal de até R$ 2.765,93.

Por que as regras do PIS/Pasep mudaram?

A mudança tem relação direta com a nova política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação e o crescimento do PIB. Como o piso nacional tende a subir acima da inflação, manter o abono vinculado a ele ampliaria continuamente o número de beneficiários e os gastos públicos.

Ao adotar a inflação como referência, o governo busca conter despesas e preservar o benefício para trabalhadores de menor renda, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo. A previsão oficial é que, até 2035, apenas quem ganha até um salário mínimo e meio por mês no ano-base tenha direito ao abono.

Como funciona o calendário unificado do abono salarial?

O calendário unificado segue o mês de nascimento do trabalhador, tanto para PIS quanto para Pasep. A principal novidade é que as datas passam a ser fixas:

• O pagamento ocorre sempre no dia 15 do mês correspondente ao nascimento.
• Se o dia 15 cair em fim de semana ou feriado, o crédito é feito no primeiro dia útil seguinte.
• O saque pode ser realizado até o último dia útil bancário do ano, em 30 de dezembro de 2026.

Com esse modelo, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deixa de aprovar um novo calendário a cada ano, trazendo mais previsibilidade ao programa.

Quem não tem direito ao abono salarial?

Não têm direito ao benefício:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Profissionais contratados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como são feitos os pagamentos?

Pagamento do PIS (Caixa Econômica Federal)

O crédito pode ocorrer das seguintes formas:

• Crédito na Poupança Social Digital, movimentada pelo Caixa Tem;
• Saque com cartão social em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui;
• Saque presencial em agência da Caixa, com documento de identificação.

Pagamento do Pasep (Banco do Brasil)

Para servidores públicos, o Banco do Brasil realiza o pagamento por:

• Crédito em conta bancária;
• Transferência via PIX ou TED;
• Atendimento presencial nas agências.

FAQ

Quando começa o pagamento do abono PIS/Pasep 2026?
O pagamento começa em 16 de fevereiro de 2026. A data inicial prevista era 15 de fevereiro, mas como cai em um domingo, o crédito será feito no primeiro dia útil seguinte.

Quem recebe o abono na primeira etapa do calendário?
Na primeira etapa, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro, tanto do PIS quanto do Pasep, seguindo o calendário unificado.

Até quando o valor do abono pode ser sacado?
Os valores ficarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026, data de encerramento do calendário anual.

Qual é o limite de renda para ter direito ao PIS/Pasep em 2026?
Para o pagamento de 2026, o trabalhador deve ter recebido, no ano-base de 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.

Considerações finais

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar atendimento pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego, ou diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho. Também é possível consultar informações pelo portal gov.br e pelos aplicativos oficiais dos bancos pagadores.

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