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Governo muda regras do PIS/Pasep em 2026; milhões têm prazo final para sacar

Abono salarial 2026 terá orçamento maior, novas regras e calendário por nascimento. Veja quem recebe, valores e como consultar.

Vitória MonckesPor Vitória Monckes5 min de leitura
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O abono salarial continua sendo uma das principais políticas públicas de transferência de renda para trabalhadores de baixa remuneração no Brasil. Em 2026, o benefício poderá chegar a até um salário mínimo proporcional e está previsto para atingir cerca de 26,9 milhões de pessoas que atuam tanto na iniciativa privada quanto no serviço público. O Governo Federal destinou R$ 33,5 bilhões para o pagamento, cifra superior à registrada em 2025, indicando maior impacto social e orçamentário.

O benefício é calculado com base no tempo de trabalho formal no ano-base e no limite de remuneração média mensal exigido em cada período. Para o ciclo que será pago em 2026, o ano-base considerado é 2024, e o teto de renda média mensal foi fixado em R$ 2.766,00, após correção pela inflação medida pelo INPC. A partir de fevereiro de 2026, os depósitos passam a ser liberados conforme o calendário anual, organizado de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores.

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O que é o abono salarial e quem tem direito ao benefício

O abono salarial funciona, na prática, como uma espécie de 14º salário destinado a trabalhadores com baixa remuneração inscritos no PIS/Pasep. O objetivo central é complementar a renda de quem atua com carteira assinada no setor privado ou no serviço público, garantindo um reforço financeiro anual.

Regras atuais para receber o abono em 2026

Para ter direito ao benefício no ciclo de 2026, referente ao ano-base 2024, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar inscrito no PIS ou Pasep há, pelo menos, cinco anos
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024
  • Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 no ano-base
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial ou na RAIS

Essas condições são verificadas automaticamente pelo sistema do governo, que cruza informações trabalhistas e previdenciárias. O trabalhador não precisa fazer inscrição; basta estar dentro dos critérios e ter dados atualizados pelos empregadores.

Como o valor é calculado

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses recebe o valor cheio (até um salário mínimo), enquanto quem trabalhou apenas um mês recebe 1/12 do total. Em 2026, o valor final ainda dependerá do reajuste do salário mínimo, geralmente definido no início do ano.

Novas regras até 2035: o que muda com a Emenda Constitucional 135/2024

A partir de 2026, entram em vigor mudanças importantes definidas pela Emenda Constitucional nº 135/2024, que altera os critérios de elegibilidade do abono. A principal novidade é a redução gradual do limite de renda para acesso ao benefício, de modo que, até 2035, apenas trabalhadores com renda média mensal de até um salário e meio terão direito.

Como funcionará a transição

A transição será feita em etapas anuais, com redução escalonada do teto até atingir o novo patamar. Hoje, o limite é de até dois salários mínimos corrigidos pela inflação. Com isso:

  • Trabalhadores com renda pouco acima do salário e meio tendem a perder acesso ao benefício ao longo dos anos
  • A política se concentra cada vez mais nos trabalhadores com menores remunerações
  • O valor do benefício permanece proporcional ao tempo trabalhado, sem mudanças no cálculo

Essa transição altera o perfil de beneficiários, mas mantém o objetivo social do programa, reforçando a política de redistribuição de renda.

Como será o pagamento do abono salarial 2026 na prática

O calendário de pagamento será organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador, com início em 15 de fevereiro de 2026 e encerramento em 15 de agosto. O saque poderá ser feito até 29 de dezembro de 2026. Caso o valor não seja resgatado, retorna ao Tesouro Nacional, embora ainda possa ser solicitado dentro do prazo legal de cinco anos.

Calendário previsto

  • Janeiro: pagamento em 15 de fevereiro
  • Fevereiro: pagamento em 15 de março
  • Março e Abril: pagamento em 15 de abril
  • Maio e Junho: pagamento em 15 de maio
  • Julho e Agosto: pagamento em 15 de junho
  • Setembro e Outubro: pagamento em 15 de julho
  • Novembro e Dezembro: pagamento em 15 de agosto

Onde o trabalhador recebe o benefício

O pagamento ocorre de forma dividida entre duas instituições públicas:

Caixa Econômica Federal (PIS)

Responsável pelos trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento pode ocorrer por:

Banco do Brasil (Pasep)

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Como consultar o direito ao abono

A partir de 5 de fevereiro de 2026, será possível consultar situação e valores pelos seguintes canais:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
  • Portal Gov.br
  • App e canais da Caixa (PIS)
  • App e canais do Banco do Brasil (Pasep)
  • Telefone 158 do Ministério do Trabalho

Como o trabalhador pode se organizar para não perder o benefício

Apesar de ser automático, o abono pode não ser creditado caso haja falhas cadastrais. Para evitar problemas, é indicado:

Verificações no cadastro

  • Conferir dados na Carteira de Trabalho Digital
  • Checar remunerações e vínculos formais
  • Validar informações declaradas no eSocial ou RAIS

Organização financeira

  • Acompanhar o mês correspondente no calendário
  • Conferir conta bancária ou chave PIX
  • Buscar atendimento em caso de ausência de crédito

Com essas medidas simples, o trabalhador evita atrasos e garante o recebimento do benefício, que segue sendo essencial para o planejamento financeiro de milhões de famílias.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2026:

Vitória Monckes

Autor

Vitória Monckes

Vitória Monckes é turismóloga, comissária de voo e futura enfermeira. No Seu Crédito Digital, atua como redatora especializada na tradução clara e acessível de políticas públicas, direitos sociais, previdência, programas assistenciais e medidas econômicas. Sua missão é transformar temas governamentais complexos em conteúdos compreensíveis e úteis para os brasileiros, contribuindo para decisões mais conscientes no dia a dia.

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