Abono salarial terá novas regras em 2026; confira datas e valores

Além das modificações, o calendário oficial de pagamentos será definido durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para 16 de dezembro de 2025. O encontro deverá confirmar o cronograma que estabelece as datas para o saque do PIS e do Pasep ao longo do próximo ano.

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Novas regras do abono salarial PIS/Pasep para 2026

As novas regras do abono salarial representam uma mudança significativa na forma de cálculo e nos critérios de renda. Até 2025, o benefício era pago a trabalhadores com renda mensal média de até dois salários mínimos no ano-base. A partir de 2026, esse limite começará a passar por uma transição gradual, com previsão de redução para um salário mínimo e meio ao longo dos próximos anos.

Segundo o texto aprovado na PEC fiscal, o limite inicial será corrigido pela inflação acumulada desde 2023, utilizando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como referência. Em valores atualizados, o teto de renda para o cálculo de 2026 deve girar em torno de R$ 2.900,00, considerando os índices inflacionários previstos até o fim de 2025.

Essa regra busca alinhar o benefício à política de valorização do salário mínimo e à meta de focalizar o abono nos trabalhadores de menor renda.

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O que muda com o novo cálculo

O valor do abono salarial continuará vinculado ao salário mínimo vigente, e será pago de forma proporcional aos meses trabalhados no ano-base. A diferença é que, com a revisão do limite de renda, uma parte dos trabalhadores que antes se enquadrava poderá deixar de ter direito ao benefício nos próximos anos.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o salário mínimo deverá ser reajustado para R$ 1.631,00, valor que também será o teto máximo do abono. O benefício continuará sendo calculado da seguinte forma:

• 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado;
• O trabalhador que atuou 12 meses no ano-base receberá o valor integral do mínimo;
• Quem trabalhou, por exemplo, seis meses, terá direito a metade do valor, ou cerca de R$ 815,50.

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Quem terá direito ao PIS/Pasep em 2026?

O pagamento de 2026 terá como ano-base 2024, ou seja, serão contemplados os trabalhadores que exerceram atividade formal durante aquele período. Apesar da transição nas regras, alguns critérios básicos permanecem os mesmos, conforme o modelo atual:

• Ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2024;
• Ter recebido, em média, até o limite de renda definido (estimado em R$ 2.900,00);
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Os trabalhadores do setor privado continuam recebendo o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos, militares e empregados de empresas estatais federais recebem o Pasep, administrado pelo Banco do Brasil.

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Como será feita a verificação de elegibilidade

Uma das principais novidades será a integração automática de dados entre o Ministério do Trabalho e as bases do eSocial. O sistema permitirá identificar de forma mais ágil quem tem direito ao benefício, reduzindo erros e pagamentos indevidos.

Com essa atualização, os trabalhadores poderão verificar se estão aptos a receber o abono diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br, sem precisar comparecer presencialmente a agências bancárias.

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Calendário de pagamento do abono salarial 2026

O calendário oficial do PIS/Pasep de 2026 será divulgado após a reunião do Codefat, em dezembro de 2025. A expectativa é que o cronograma siga o modelo adotado nos últimos anos, com pagamentos escalonados de fevereiro a julho, conforme o mês de nascimento (no caso do PIS) ou o número final de inscrição (no Pasep).

Historicamente, o governo tem buscado manter o calendário unificado para todo o país, a fim de facilitar o planejamento dos trabalhadores e evitar longas filas nos bancos. Em 2025, por exemplo, os pagamentos começaram em fevereiro e seguiram até julho, beneficiando cerca de 22 milhões de pessoas.

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Onde sacar o benefício

• PIS: pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, em casas lotéricas ou por crédito automático em conta Caixa.
• Pasep: é pago pelo Banco do Brasil, com crédito direto para correntistas ou saque presencial mediante apresentação de documento com foto.

Os beneficiários também poderão consultar valores e datas no aplicativo Caixa Tem ou BB Pasep, que disponibilizam informações atualizadas e comprovante de pagamento.

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O que esperar do abono salarial nos próximos anos

Com a aplicação das novas regras, o governo busca tornar o abono salarial mais sustentável e direcionado às faixas de renda mais baixas. A mudança ocorre em meio a um contexto de ajuste fiscal e revisão de benefícios trabalhistas, que inclui também debates sobre o seguro-desemprego e o FGTS.

Especialistas em economia afirmam que a medida deve reduzir gradualmente o número de beneficiários, mas também garantir a continuidade do programa com maior equilíbrio orçamentário. Segundo estimativas do Ministério do Trabalho, o abono representará mais de R$ 24 bilhões em desembolsos em 2026.

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Impacto para os trabalhadores

Apesar das mudanças, o abono salarial seguirá sendo uma ajuda financeira importante para milhões de brasileiros de baixa renda, especialmente em períodos de instabilidade econômica. O benefício, criado em 1970, continua com o mesmo propósito: valorizar o trabalho formal e complementar a renda do trabalhador.

A recomendação dos especialistas é que todos os trabalhadores verifiquem anualmente suas informações na RAIS/eSocial e fiquem atentos às atualizações publicadas pelo Codefat, garantindo o acesso ao benefício dentro do prazo.

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