Trabalhador que ganha 2 salários-mínimos vai ficar sem abono salarial a partir de 2026

A medida, incluída na PEC 45/2024, foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2024 e tem como objetivo limitar as despesas públicas. Apesar disso, analistas apontam que o impacto real dessa mudança será sentido apenas a partir de 2027, gerando debates sobre a eficácia e o tempo de transição.

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O que é o Abono Salarial?

O abono salarial é uma espécie de “14º salário” pago anualmente a trabalhadores formais que:

1. Recebem até dois salários-mínimos.
2. Estão inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
3. Trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base, com registro formal.

O benefício equivale a até um salário-mínimo, proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior. Em 2023, o governo gastou cerca de R$ 25 bilhões com o programa, o equivalente a 0,23% do PIB.

As novas regras e a transição

A proposta do governo prevê uma transição de 10 anos para a nova regra. A partir de 2026, o valor de referência para concessão do benefício será congelado em R$ 2.640 (equivalente a dois salários-mínimos de 2023), corrigido apenas pela inflação. Já o salário-mínimo continuará sendo reajustado acima da inflação, reduzindo gradualmente o número de trabalhadores elegíveis até que apenas quem ganha até 1,5 salário-mínimo possa receber o benefício.

Cronograma da Transição

• 2025: Regra atual permanece (benefício para quem ganha até dois salários-mínimos).
• 2026: Congelamento do valor de referência em R$ 2.640, ajustado apenas pela inflação.
• 2030: Apenas trabalhadores que ganham até 1,5 salário-mínimo terão direito ao abono.

Impactos fiscais da medida

O governo estima que a medida gerará uma economia de R$ 18,1 bilhões entre 2025 e 2030. Esse montante inclui:

• R$ 100 milhões em 2025.
• R$ 600 milhões em 2026.
• R$ 2 bilhões em 2027.

Os impactos mais expressivos começam a partir de 2027, devido ao método de cálculo do benefício, que considera a renda do trabalhador de dois anos antes.

Críticas à longa transição

Embora a medida tenha sido elogiada como um passo necessário para controlar os gastos públicos, especialistas consideram o período de transição excessivamente longo. Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirmou:

“A transição é muito longa. Isso suaviza o impacto, mas reduz a efetividade no curto prazo.”

Da mesma forma, a estrategista da InvestSmart XP, Monica Araújo, sugeriu que o período poderia ser encurtado, gerando economias mais significativas já em 2026.

Comparação com Propostas Anteriores

A ideia de limitar o abono salarial não é nova. Durante a reforma da Previdência de 2019, o governo Bolsonaro propôs restringir o benefício a trabalhadores que ganham apenas um salário-mínimo. Contudo, a proposta foi retirada durante a tramitação no Congresso. Na época, a economia projetada era de R$ 150 bilhões em uma década.

Argumentos a Favor e Contra o Abono Salarial

Críticas ao Abono Salarial

1. Custo elevado e impacto limitado: Especialistas argumentam que o benefício consome recursos públicos significativos sem combater diretamente a pobreza.
2. Benefício para trabalhadores formais: O abono é destinado a pessoas empregadas, muitas vezes com condições melhores do que trabalhadores informais ou desempregados.
3. Sobreposição com outros programas: Com o fortalecimento de iniciativas como o Bolsa Família, o abono é considerado menos prioritário.

O próprio ministro Haddad afirmou que o programa havia perdido “sua razão de ser” diante do surgimento de políticas sociais mais abrangentes.

Apoiadores do Abono

1. Complemento de renda: Para trabalhadores de baixa renda, o abono salarial representa um importante reforço no orçamento familiar.
2. Promoção de formalização: O benefício incentiva o registro formal de trabalhadores.
3. Estímulo econômico: Os valores pagos pelo programa ajudam a movimentar a economia, especialmente em regiões mais pobres.

Cenários e alternativas fiscais

Alguns economistas defendem que cortes mais incisivos no abono poderiam gerar economias ainda maiores. Segundo Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset, limitar o benefício a trabalhadores que ganham até um salário-mínimo poderia liberar um espaço fiscal de R$ 256 bilhões em uma década.

No entanto, essa abordagem enfrentaria resistência política e social, dada a importância do abono para milhões de brasileiros.

Perspectivas futuras

A redução do abono salarial reflete a necessidade de reorganizar os gastos públicos, mas também aponta para um dilema político: como equilibrar o controle fiscal com a manutenção de programas que beneficiam a população de baixa renda?

A transição gradual busca minimizar os impactos sociais da medida, mas abre espaço para críticas sobre a demora na implementação. Nos próximos anos, a eficácia do ajuste dependerá da capacidade do governo em:

1. Ampliar a base de arrecadação.
2. Garantir a eficácia de outros programas sociais.
3. Reduzir gastos ineficientes em áreas prioritárias.

Um ajuste necessário, mas insuficiente?

O corte gradual no abono salarial marca uma tentativa de controle fiscal, mas sua efetividade a curto prazo é limitada. Enquanto o governo projeta economias significativas após 2027, críticos defendem que ajustes mais rápidos poderiam gerar impactos mais expressivos no curto prazo.

A medida também destaca um debate mais amplo sobre o papel dos programas sociais no Brasil: como conciliar a redução de desigualdades com a sustentabilidade fiscal? No caso do abono salarial, o desafio está em encontrar o equilíbrio entre eficiência econômica e proteção social.

Imagem: Shutterstock/ Edição: Seu Crédito Digital