PIS/Pasep 2026: menos (ou mais) trabalhadores poderão receber

Segundo dados divulgados em reportagem do jornal O Globo, cerca de 25,6 milhões de trabalhadores terão direito ao abono em 2026, número praticamente estável frente aos 25,4 milhões registrados no ano anterior. A estagnação chama atenção porque ocorre em um período de forte geração de vagas com carteira assinada.

A explicação está nas mudanças aprovadas no fim de 2024, dentro de um pacote de ajuste fiscal que buscou controlar o crescimento das despesas obrigatórias da União. O abono salarial, que é custeado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, passou a ter critérios de acesso mais rígidos.

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O que é o abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores da iniciativa privada (via PIS) e a servidores públicos (via Pasep) que atendem a critérios de renda e tempo de trabalho.

Ele funciona como um “14º salário proporcional”, podendo chegar ao valor de um salário mínimo, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Para receber o valor cheio, é preciso ter trabalhado os 12 meses do ano considerado.

Quem pode receber

De forma geral, têm direito ao abono os trabalhadores que:

• Estiveram cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• Trabalharam com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
• Receberam, em média, até o limite de renda definido para o programa
• Tiveram seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial

É justamente nesse limite de renda que está a principal mudança.

Novo teto de renda muda o alcance do benefício

Antes das alterações, o abono era pago a quem recebia, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base. Com a nova regra de transição, o teto passou a ser fixado em R$ 2.766 por mês.

A partir de agora, esse valor deixa de acompanhar a política de valorização real do salário mínimo. Ele será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC, índice oficial usado como referência para várias políticas sociais.

Na prática, isso significa que:

• O salário mínimo pode ter aumento real acima da inflação
• O teto do abono crescerá só pela inflação
• Com o tempo, menos trabalhadores ficarão abaixo do limite

Esse descolamento é o ponto central da mudança. Mesmo que o mercado de trabalho formal cresça, parte dos trabalhadores passará a ganhar acima do teto do abono e ficará de fora.

Exemplo prático

Imagine um trabalhador que recebe hoje cerca de dois salários mínimos. Se o salário mínimo tiver aumentos reais acima da inflação nos próximos anos, o rendimento desse trabalhador pode ultrapassar o teto corrigido apenas pelo INPC. Resultado: ele pode continuar empregado formalmente, mas perder o direito ao abono no futuro.

Objetivo das mudanças: conter o gasto obrigatório

O governo buscou evitar que a política de valorização do salário mínimo ampliasse automaticamente as despesas com o abono salarial. Como o benefício é pago com recursos do FAT, seu crescimento pressiona as contas públicas.

O economista Tiago Sbardelotto, da XP, afirmou ao jornal O Globo que a economia fiscal no primeiro ano é relativamente pequena, estimada em torno de R$ 100 milhões. Porém, o efeito estrutural tende a se ampliar com o passar do tempo.

Segundo projeções apresentadas ao mercado, o impacto acumulado da medida pode alcançar entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões nos próximos anos, à medida que mais trabalhadores deixem de se enquadrar no limite de renda.

Focalização do gasto e avaliação de especialistas

Para parte dos analistas, a mudança melhora a focalização da política pública. O analista Pedro Souza, da Instituição Fiscal Independente, avaliou que o abono vinha alcançando um público amplo demais.

Na visão dele, isso diluía o papel do benefício como instrumento de apoio à renda dos trabalhadores de menor remuneração. Ao restringir o acesso, o programa tende a se concentrar mais na base da pirâmide salarial.

Essa discussão é antiga no debate fiscal brasileiro. O abono, apesar de ser visto como ajuda ao trabalhador, também é classificado como despesa obrigatória, o que limita a flexibilidade do Orçamento.

Transição até 1,5 salário mínimo

A legislação prevê que, ao fim do período de transição, o abono seja restrito a trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo. Esse processo será gradual.

Projeções do Codefat indicam que essa mudança deve ser concluída por volta de 2035. Ao final do ciclo, a estimativa é de redução de cerca de 34% no número de beneficiários em comparação com as regras antigas.

Isso significa que o abono tende a se tornar um benefício mais restrito e voltado a uma faixa ainda mais baixa de renda, mesmo que o mercado de trabalho formal siga crescendo.

Por que o número de beneficiários não cresce com o emprego

Nos últimos anos, o Brasil registrou expansão relevante do emprego com carteira assinada. Em tese, isso ampliaria o universo de pessoas que poderiam receber o abono.

Porém, com o novo modelo:

• Parte dos novos trabalhadores formais pode já entrar ganhando acima do teto
• Trabalhadores que antes recebiam o benefício podem ultrapassar o limite com reajustes salariais
• O teto de renda cresce mais lentamente que os salários em termos reais

O resultado é um “efeito tesoura”: o emprego cresce, mas o número de pessoas que se enquadram na faixa de renda do abono não acompanha no mesmo ritmo.

O que o trabalhador deve fazer agora

Mesmo com regras mais duras, milhões de brasileiros continuam tendo direito ao benefício. Por isso, é essencial:

• Conferir se o empregador informou corretamente os dados no eSocial ou na RAIS
• Acompanhar os calendários oficiais de pagamento divulgados pelo governo
• Verificar se a média salarial do ano-base ficou dentro do teto vigente

Para muitos trabalhadores de baixa renda, o abono ainda representa um reforço importante no orçamento anual, ajudando a pagar dívidas, contas atrasadas ou despesas sazonais.

Conclusão

O abono salarial PIS/Pasep entra em um novo ciclo, marcado por regras mais restritivas e foco maior no controle das contas públicas. Mesmo com a geração de empregos formais, o número de beneficiários tende a crescer pouco ou até cair no longo prazo, à medida que o teto de renda se descola da valorização do salário mínimo.

Para o trabalhador, a principal mensagem é clara: estar empregado formalmente já não é garantia de continuar dentro dos critérios do abono nos próximos anos. A renda média passará a ser um filtro cada vez mais rígido, reforçando o caráter focalizado do benefício.

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