Abono salarial PIS/Pasep: quem tem direito e como consultar

O que é o abono salarial PIS/Pasep

Trata-se de um benefício pago a trabalhadores formais como uma espécie de participação nos recursos arrecadados pelos programas PIS, para quem trabalha na iniciativa privada, e Pasep, para servidores públicos. O valor pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo trabalhado no ano-base considerado.

Quem tem direito ao abono salarial

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador geralmente precisa atender a alguns critérios.

• estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base considerado;
• ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais nesse período;
• ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Como é calculado o valor do abono

O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, considerando o salário mínimo vigente na data do pagamento. Quem trabalhou os 12 meses do período recebe o valor cheio, enquanto quem trabalhou menos tempo recebe uma fração proporcional.

Como consultar o pagamento

A consulta ao abono salarial PIS/Pasep pode ser feita por diferentes canais oficiais.

• aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• site ou aplicativo da Caixa, para quem trabalha na iniciativa privada;
• Banco do Brasil, para servidores públicos com direito ao Pasep;
• portal gov.br, usando login único.

O que fazer se o abono não estiver disponível

Se a consulta indicar que não há valor disponível, o trabalhador pode verificar com o setor de recursos humanos da empresa se os dados foram enviados corretamente aos órgãos responsáveis. Erros de informação são uma das causas mais comuns de abono não liberado. Outros temas sobre benefícios e crédito também são tratados no Seu Crédito Digital.

Quem quiser simular valores ou tirar dúvidas mais detalhadas pode recorrer também ao portal gov.br, que reúne orientações oficiais sobre o abono salarial PIS/Pasep e outros direitos trabalhistas. Antes de considerar que há algum erro no pagamento, vale conferir se a empresa realmente declarou o vínculo empregatício corretamente no período de referência, já que essa é a causa mais comum de valores não localizados no sistema.

Trabalhadores que atuaram em mais de um emprego durante o ano-base também devem observar se todos os vínculos foram somados corretamente para o cálculo da média salarial, pois divergências nesse cálculo podem alterar o valor final do benefício.

Perguntas frequentes

Quem recebe o PIS e quem recebe o Pasep?

O PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, cadastrados pela Caixa, enquanto o Pasep é pago a servidores públicos, cadastrados pelo Banco do Brasil.

É preciso fazer alguma solicitação para receber o abono?

Não. O pagamento é feito automaticamente para quem atende aos requisitos, sem necessidade de solicitação prévia.

O abono salarial PIS/Pasep tem prazo para ser sacado?

Sim, o calendário anual define um prazo final para saque, após o qual o valor pode retornar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem ganha mais de dois salários mínimos tem direito?

Não. A média salarial no ano-base considerado precisa respeitar o limite de até dois salários mínimos para o trabalhador ter direito ao benefício.