O abono salarial PIS/Pasep, um dos principais benefícios trabalhistas pagos anualmente no Brasil, passará por mudanças significativas a partir de 2026. As novas regras, aprovadas dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos em 2024, devem restringir gradualmente o acesso ao benefício e podem excluir cerca de 3,6 milhões de trabalhadores em apenas quatro anos, segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego.
Atenção: 3,6 milhões de trabalhadores podem ser cortados do abono salarial
Novas regras do abono salarial PIS/Pasep a partir de 2026 vão reduzir gradualmente quem tem direito. Entenda mais!
Atualmente, o abono é destinado a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos mensais. No entanto, o limite de renda será reduzido de forma progressiva até alcançar um salário mínimo e meio em 2035. Com isso, menos pessoas se enquadrarão nos critérios exigidos para receber o pagamento.
O que muda?
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As alterações previstas atingem tanto o critério de renda quanto a forma de reajuste do benefício. O objetivo do governo é conter despesas obrigatórias e adequar o programa às novas diretrizes fiscais.
Redução gradual do limite de renda
O corte começa já em 2026. Nesse primeiro ano de vigência das novas regras, terão direito ao abono apenas os trabalhadores com renda mensal de até 1,94 salário mínimo. Essa mudança inicial deve retirar aproximadamente 896.792 beneficiários do programa.
A partir daí, o limite continuará sendo reduzido ano a ano, até chegar a um salário mínimo e meio em 2035. Na prática, isso significa que trabalhadores que hoje recebem pouco acima desse patamar deixarão de ter acesso ao benefício, mesmo mantendo vínculo formal.
Impacto acumulado até 2030
De acordo com projeções do Ministério do Trabalho e Emprego, em um período de quatro anos, cerca de 3,6 milhões de pessoas deixarão de receber o abono salarial. Esse número tende a crescer conforme o critério de renda se torna mais restritivo ao longo da próxima década.
Discussão no Codefat e calendário de pagamentos
O documento que detalha os impactos das novas regras será discutido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador) no dia 18 de dezembro. Além da análise técnica, o conselho também definirá o calendário de pagamento do abono salarial referente ao próximo ano.
Como funciona o calendário atualmente
Em 2025, o pagamento do abono foi realizado entre os meses de fevereiro e agosto. Mesmo após o fim do cronograma, os valores continuam disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro.
Essa lógica deve ser mantida, com pequenas variações no calendário, mas respeitando o prazo final para retirada do benefício.
Por que o governo decidiu restringir o abono salarial
A restrição do abono salarial faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao controle de gastos públicos. A PEC aprovada em 2024 estabeleceu limites para o crescimento das despesas obrigatórias, incluindo benefícios trabalhistas e sociais.
Orçamento do programa continua crescendo
Apesar da redução no número de beneficiários, o orçamento do abono salarial para 2026 está previsto em R$ 33,7 bilhões. O valor representa um aumento de cerca de 10% em relação ao orçamento deste ano, estimado em R$ 30,7 bilhões.
Esse crescimento ocorre principalmente por causa do reajuste do salário mínimo e da manutenção de pagamentos para trabalhadores que ainda se enquadram nas regras atuais.
Dados do abono salarial em 2025
Em 2025, o abono salarial foi pago a aproximadamente 26,4 milhões de trabalhadores em todo o país. O valor total desembolsado chegou a R$ 30,6 bilhões.
Valores pagos ao trabalhador
O valor individual do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base de referência, que atualmente é 2023.
Faixa de valores
- Valor mínimo: R$ 127,00
- Valor máximo: R$ 1.518,00
Quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo vigente no ano do pagamento.
Como funciona o pagamento do PIS
Formas de pagamento
- Depósito direto em conta corrente, conta poupança ou conta digital mantida na Caixa Econômica Federal.
- Crédito automático no aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta em nome do trabalhador
Saque para não correntistas
Quem não possui conta na Caixa pode sacar o benefício por meio de:
- Agências da Caixa
- Casas lotéricas
- Terminais de autoatendimento
- Correspondentes Caixa Aqui
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Como é feito o pagamento do Pasep
Canais de recebimento
O pagamento é realizado, preferencialmente, por:
- Crédito em conta bancária
- Transferência via TED
- Pix
- Atendimento presencial nas agências do Banco do Brasil
FAQ
Quem pode perder o direito ao abono salarial a partir de 2026?
Trabalhadores que ganham acima do novo limite de renda, que começa em 1,94 salário mínimo em 2026 e será reduzido gradualmente até 1,5 salário mínimo em 2035.
Quantas pessoas devem deixar de receber o benefício?
Segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 3,6 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono em um período de quatro anos.
O valor do abono vai diminuir?
O valor não será reduzido diretamente, mas deixará de ter ganho real, pois passará a ser reajustado apenas pela inflação medida pelo INPC.
As regras atuais ainda valem em 2025?
Sim. As mudanças entram em vigor apenas a partir de 2026. Em 2025, continuam valendo os critérios atuais.
Considerações finais
As mudanças no abono salarial PIS/Pasep representam uma transformação profunda em um benefício que, por décadas, complementou a renda de milhões de trabalhadores brasileiros. A redução progressiva do limite de renda e o fim do reajuste com ganho real devem diminuir tanto o alcance quanto o valor efetivo do abono ao longo dos próximos anos.
Para quem depende desse recurso, acompanhar as regras, prazos e critérios se torna ainda mais essencial, especialmente com o início dos cortes já em 2026 e a previsão de novas restrições até 2035.
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