Abrir MEI: quais direitos e benefícios você perde?
Com o mercado de trabalho cada vez mais flexível, diversas empresas já contratam profissionais como prestadores de serviço. Nessa hora surgem muitas dúvidas sobre o que muda para quem trabalha como MEI, afinal essa é uma categoria com leis diferentes da CLT.
Segundo o levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores se registraram como microempreendedores individuais (MEIs). Mas quais são os direitos e benefícios dessa modalidade? Confira a seguir!
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Quais direitos o trabalhador não tem quando trabalha como MEI?
O trabalhador que presta serviço como MEI para uma empresa não tem seguro desemprego ou contribuições ao FGTS para sacar em caso de necessidades financeiras imprevistas, como uma doença. Além disso, também não é possível receber o abono salarial PIS/Pasep.
Entretanto, o funcionário que tiver um MEI aberto em seu nome mas trabalhar com carteira assinada não é impedido de receber esses benefícios, além de férias remuneradas e 13º salário.
Porém, o beneficiário que está recebendo aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, perde esse direito ao abrir um MEI. Isso seria uma prova para o INSS de que o trabalhador está recuperado.
Benefícios de abrir um MEI
Os benefícios de ter MEI aberto são diversos. Ter acesso a produtos e serviços bancários, como crédito com condições especiais para o microempreendedor, é o que chama atenção de muitos trabalhadores. Algumas empresas também oferecem planos de saúde mais baratos se forem contratados por uma pessoa jurídica.
Quem é MEI e quer empreender tem acesso ao apoio técnico do Sebrae, e pode emitir notas fiscais para os serviços prestados. Além disso, ser autônomo pode ser uma boa ideia para quem gosta de definir seus próprios horários e escolher o lugar para trabalhar.
Outro benefício que impacta na renda mensal é que não há desconto de impostos trabalhistas, assim, o valor pago pela prestação do serviço é recebido integralmente.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
