Absorventes gratuitos: quem poderá receber do governo?

De acordo com dados da Unicef, cerca de 713 mil pessoas que menstruam vivem sem acesso a banheiros ou chuveiros em suas casas no Brasil. Já o número de pessoas que não possuem acesso aos itens de cuidados menstruais, como absorventes, ultrapassa os quatro milhões.

Governo Federal trabalha em projeto de distribuição de absorventes gratuitos

Na última quinta-feira (9), o Governo Federal realizou a publicação de um decreto que começa a definir as normas referentes ao programa de distribuição de absorventes gratuitos. Segundo as informações prévias, o projeto quer alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O governo faz ainda um destaque para o uso do termo “pessoas que menstruam”, ao invés de “menstruação feminina”, termo utilizado pelo antigo governo em projeto proposto. A ideia, visa incluir homens trans, pessoas não binárias e interssexuais no programa, uma vez que essas pessoas, assim como mulheres cisgênero, também enfrentam o período menstrual.

Quem terá acesso ao programa?

Com base nas informações do Governo Federal, os absorventes gratuitos serão oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Cabe destacar que o programa será destinado a pessoas em situação de extrema pobreza, com renda per capita máxima de 218 reais por mês.

Segundo o Ministério da Saúde, a distribuição de absorventes gratuitos deve beneficiar cerca de oito milhões de pessoas em todo Brasil. A estimativa é de que, para isso, sejam necessários investimentos anuais de R$ 418 milhões.

O desenvolvimento do programa está sob a responsabilidade do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que ainda deve definir importantes pontos antes que a medida entre em vigor.

Imagem: Mari Franz/ Shutterstock