Investidores vão à Justiça contra a XP e pedem R$ 100 milhões em indenização

A ação aponta supostas irregularidades na descrição de riscos dos produtos, que teriam levado investidores a acreditar que estavam aplicando recursos em ativos com grau de segurança semelhante ao de títulos públicos, quando, na prática, se trataria de dívidas privadas de empresas nacionais e internacionais.

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O que motivou a ação civil pública

A ACP foi ajuizada com base em alegações de falhas sistemáticas na informação prestada aos investidores ao longo de vários anos. Segundo os autores da ação, os documentos utilizados na oferta dos COEs não refletiam adequadamente os riscos reais dos ativos subjacentes.

Pedido de suspensão e indenização coletiva

De acordo com Adilson Bolico, advogado e sócio do escritório Mortari Bolico Advogados, um dos signatários da ação, o processo pede a suspensão imediata da venda dos COEs de Crédito Internacional, a realização de auditoria independente e o pagamento de indenização coletiva estimada em R$ 100 milhões por danos ao mercado e aos investidores.

Alegações sobre falhas nos documentos de oferta

Um dos pontos centrais da ação está relacionado ao uso do Documento de Informações Essenciais (DIE), exigido na oferta de produtos financeiros estruturados.

Uso de informações supostamente incorretas

Segundo Bolico, a investigação jurídica identificou que a XP teria utilizado, de forma reiterada, informações consideradas incorretas, imprecisas ou enganosas nos DIEs. A principal acusação é que a descrição de risco usada nos documentos teria sido copiada de materiais relacionados a títulos soberanos.

Confusão entre dívida pública e dívida privada

De acordo com a petição, os documentos afirmavam que o ativo subjacente era um “título da dívida pública externa” ou emitido pelo “Tesouro Nacional”. No entanto, os COEs estariam lastreados em títulos de dívida privada, conhecidos como corporate bonds, emitidos por empresas.

Empresas citadas na ação

A ação não se limita a um único ativo ou empresa. Segundo os advogados, a prática teria sido replicada em produtos vinculados a dívidas de diversas companhias.

Lista de empresas mencionadas

Entre as empresas citadas na ação estão:

Ambipar

Braskem

Cosan

Minerva

FS Luxembourg

Iochpe-Maxion

Aegea

Movida

A ação sustenta que outras empresas ainda podem ser identificadas a partir de auditoria independente, caso o pedido seja acolhido pela Justiça.

Caso Ambipar como exemplo de impacto

Embora a ACP tenha abrangência ampla, o caso envolvendo a Ambipar é citado como a “materialização do desastre” descrito pelos advogados.

Queda acentuada dos títulos

Segundo a petição, os títulos atrelados à Ambipar sofreram perdas de aproximadamente 93% do valor investido, em razão da crise financeira enfrentada pela empresa emissora.

Vencimento antecipado e prejuízo aos investidores

Com a deterioração do ativo, a XP teria acionado a cláusula de vencimento antecipado prevista nos contratos dos COEs. Como resultado, os investidores receberam de volta cerca de 7% do capital aplicado.

Para os autores da ação, esse episódio evidenciou que os investidores não estavam expostos a um risco equivalente ao de títulos do Tesouro Nacional, como sugerido nos documentos de oferta.

Objetivos da ação além da indenização

Os proponentes da ACP afirmam que o objetivo do processo não se restringe à reparação financeira dos prejuízos sofridos pelos investidores.

Correção imediata das práticas

A ação pede a suspensão imediata da comercialização de novos COEs de Crédito Internacional para consumidores, até que a XP comprove, por meio de auditoria independente, que todos os documentos de oferta foram corrigidos.

Proteção ao mercado e aos investidores

Segundo os advogados, a medida busca preservar a confiança no mercado financeiro e evitar que práticas semelhantes continuem sendo adotadas, causando novos prejuízos a investidores de varejo.

Posicionamento da XP Investimentos

Em nota oficial, a XP Investimentos informou que atua em conformidade com as normas regulatórias aplicáveis à oferta de produtos de investimento, incluindo os Certificados de Operações Estruturadas.

Compromisso com governança

A empresa afirmou que seus processos de estruturação, documentação e distribuição de COEs seguem critérios rigorosos de governança e que as informações são disponibilizadas aos investidores no momento da oferta.

Análise da ação judicial

A XP declarou ainda que analisará o conteúdo da ação mencionada e prestará os esclarecimentos necessários nos fóruns apropriados. A companhia ressaltou que permanece à disposição das autoridades regulatórias e do Judiciário.

Debate sobre COEs e transparência

O caso reacende discussões antigas no mercado financeiro sobre a complexidade dos COEs e a dificuldade de compreensão desses produtos por parte do investidor comum.

Produtos sofisticados e risco elevado

Os COEs são instrumentos estruturados que combinam diferentes ativos e derivativos, podendo oferecer retornos atrativos, mas também riscos significativos. Especialistas frequentemente alertam que a clareza das informações é essencial para evitar decisões mal informadas.

Papel da educação financeira

Entidades de defesa do consumidor destacam que episódios como esse reforçam a necessidade de educação financeira e de fiscalização rigorosa na oferta de produtos complexos, especialmente para investidores de varejo.

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Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital