Acidentes de trabalho geram cobrança de mais de R$ 13 milhões na Justiça; entenda

A finalidade dessa medida é ressarcir os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com despesas que o órgão teve com o pagamento de 59 benefícios assegurados aos seus dependentes em decorrência dos acidentes.

Ainda, é importante salientar que a AGU é a instituição que representa a União de forma judicial e extrajudicialmente. Além de ser a responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.

Quais são as ações?

A fim de expor a relação entre a negligência das empresas e os danos causados aos beneficiários do INSS, os processos são pautados em uma série de provas, como documentos, inspeções, auditorias, inquéritos civis e policiais, entre outros.

Vale ressaltar que as ações movidas pela AGU são resultados de uma parceria com diversas entidades como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ademais, entre as dez ações que serão julgadas, quatro delas são coletivas, isso é, foram instigadas por acidentes que envolvem a concessão de diversos benefícios, tais como pensão em caso de morte e auxílio por incapacidade temporária.

O acidente de Ituiutaba (MG):

Desse modo, a mais impactante das ações diz respeito ao acidente com um ônibus que levava 17 funcionários para realizar atividades de colheita, em 2021. Em um canavial, que há dias sofria com focos de incêndio, o veículo tombou e foi envolvido pelas chamas. Ao todo, três trabalhadores faleceram e mais 12 ficaram gravemente feridos.

Por fim, desde maio de 2016, a tarefa de propor e mediar ações relacionadas a acidentes é responsabilidade de uma equipe especializada da AGU. Assim, a partir dessa data, mais de 2 mil ações foram encaminhadas à justiça.

Imagem: Hannah Louis / Shutterstock.com